Contexto
A Comissão Europeia está a dar prioridade à simplificação das regras da UE na sua agenda para a competitividade e a prosperidade.
O objetivo é apoiar quem cria valor na Europa e transmitir ao mundo que a Europa leva as empresas a sério, sem baixar os nossos padrões elevados.
Por que razão precisamos de simplificar as regras da UE?
Regras simples e claras são essenciais para as empresas e para os cidadãos europeus:
- Ajudam a assegurar um ambiente empresarial favorável que permite às empresas atrair investimento, crescer e criar empregos de qualidade em toda a UE.
- Com menos encargos administrativos, os cidadãos conseguem poupar tempo e dinheiro e a sua qualidade de vida melhora.
Empresas da UE de todas as dimensões salientaram a forma como os encargos regulamentares constituem um obstáculo ao crescimento.
A Comissão ouviu este apelo e passou à ação: propusemos medidas de simplificação que facilitam a atividade das empresas em todo o mercado único, assegurando simultaneamente condições de concorrência equitativas e defendendo normas sociais e ambientais elevadas.
Qual é o valor previsto destas poupanças?
Os esforços de simplificação que realizámos até à data pouparão às empresas, às indústrias, aos agricultores e às autoridades nacionais cerca de 18 mil milhões de EUR em custos administrativos anuais.
Milhares de milhões de euros em poupanças podem ser investidos anualmente na economia, redirecionados da burocracia para o emprego, para a inovação e para o crescimento.
Estas medidas beneficiam especialmente as pequenas e médias empresas. Ao reduzir os encargos administrativos em pelo menos 35 % para as PME, a simplificação ajuda as empresas de menores dimensões a perder menos tempo com burocracia e a investi-lo no desenvolvimento dos seus negócios.
Tencionamos reduzir os encargos administrativos em pelo menos 25 % para todas as empresas, o que representa uma poupança prevista de 37,5 mil milhões de EUR até 2029.
Simplificação em ação
A Comissão apresentou várias medidas de simplificação, incluindo 12 propostas omnibus, que abrangem vários setores.
Uma proposta omnibus é uma proposta legislativa única que altera em simultâneo vários atos legislativos da UE, geralmente do mesmo domínio de intervenção. Esta abordagem garante um progresso rápido na consecução dos nossos objetivos.
As propostas têm de ser adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes de entrarem em vigor. Algumas propostas omnibus já foram adotadas, enquanto que outras estão ainda em discussão.
Seguem-se as medidas de simplificação que propusemos até à data, incluindo as previsões de poupanças e impacto e a situação atual:
- Relato de sustentabilidade
- 4,5 mil milhões de EUR de poupanças através da simplificação das regras em matéria de financiamento sustentável
- 1,2 mil milhões de EUR de poupanças através da simplificação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)
- Simplificação e redução dos requisitos de comunicação de informações para as empresas e isenções das regras do CBAM para 90 % dos importadores
- Estado: medidas adotadas
- Investimentos
- 350 milhões de EUR de poupanças, dos quais 324 milhões são poupanças em custos administrativos pontuais
- Regras simplificadas ajudarão a mobilizar cerca de 50 mil milhões de EUR em investimento público e privado
- Estado: medidas adotadas
- Política agrícola comum (PAC)
- 1,8 mil milhões de EUR de poupanças para os agricultores
- 210 milhões de EUR de poupanças para as administrações
- Redução dos encargos administrativos para os agricultores e acesso mais rápido ao financiamento, especialmente para os pequenos agricultores
- Estado: medidas adotadas
- Mercado único
- 380 milhões de EUR de poupanças
- Procedimentos digitalizados e simplificados ajudarão 38 000 empresas da UE a crescer
- Estado: medidas parcialmente adotadas
- Indústria da defesa
- 1,2 mil milhões de EUR de poupanças, dos quais 710 milhões são poupanças em custos administrativos
- Concessão mais rápida de licenças para simplificar as aquisições e ajudar os países da UE a responder rapidamente às ameaças
- Estado: proposta
- Produtos químicos
- 290 milhões de EUR de poupanças
- A simplificação das regras de rotulagem e dos procedimentos de registo reduzirá os encargos administrativos, mantendo ao mesmo tempo normas ambientais e de segurança elevadas
- Estado: medidas parcialmente adotadas
- Digital, IA, cibersegurança e dados
- 1,2 mil milhões de EUR de poupanças
- Regras simplificadas reduzirão os encargos administrativos e apoiarão a inovação, mantendo ao mesmo tempo um forte nível de proteção da privacidade
- Estado: proposta
- Legislação ambiental
- Mil milhões de EUR de poupanças, incluindo 890 milhões de EUR em poupanças anuais
- Avaliações e relatórios ambientais simplificados acelerarão a concessão de licenças e reduzirão os encargos administrativos para a indústria e os agricultores
- Estado: proposta
- Indústria automóvel
- 51 milhões de EUR de poupanças
- A simplificação dos requisitos técnicos e dos procedimentos de ensaio melhorará a clareza jurídica e reduzirá os custos para os fabricantes
- Estado: proposta
- Géneros alimentícios e alimentos para animais
- 939 milhões de EUR de poupanças
- Regras simplificadas reduzirão os encargos e os custos administrativos, mantendo ao mesmo tempo normas de segurança e sustentabilidade muito elevadas
- Estado: medidas parcialmente adotadas
- Produtos energéticos
- 125 milhões de EUR de poupanças
- As regras de rotulagem simplificadas tornarão as informações mais claras para os clientes e mais fáceis de seguir pelas empresas
- Estado: proposta
- Tributação
- 8 mil milhões de EUR de poupanças, dos quais 3,25 mil milhões são poupanças administrativas
- As regras fiscais simplificadas irá reduzir os encargos de conformidade, encorajar o investimento e facilitar a atividade das empresas em toda a UE.
- Estado: proposta
- Outras medidas: Dispositivos médicos
- 3,3 mil milhões de EUR de poupanças, incluindo 2,4 mil milhões de EUR em poupanças administrativas
- Procedimentos mais fáceis permitirão colocar os produtos mais rapidamente no mercado, beneficiando tanto as empresas como os doentes
- Estado: proposta
Próximas etapas
Continuaremos a trabalhar em conjunto com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e outras partes interessadas no sentido de simplificar ainda mais as regras da UE e acompanharemos o verdadeiro impacto das nossas medidas a fim de assegurar que a simplificação proporciona benefícios reais para as empresas e para os cidadãos, sem baixar os nossos padrões elevados.
Ligações úteis
Esta página foi atualizada pela última vez em 24 junho 2026