Regras mais simples para uma economia mais forte

Contexto

A Comissão Europeia está a dar prioridade à simplificação das regras da UE na sua agenda para a competitividade e a prosperidade.

O objetivo é apoiar quem cria valor na Europa e transmitir ao mundo que a Europa leva as empresas a sério, sem baixar os nossos padrões elevados.

Por que razão precisamos de simplificar as regras da UE?

Regras simples e claras são essenciais para as empresas e para os cidadãos europeus:

Ajudam a assegurar um ambiente empresarial favorável que permite às empresas atrair investimento, crescer e criar empregos de qualidade em toda a UE.
Com menos encargos administrativos, os cidadãos conseguem poupar tempo e dinheiro e a sua qualidade de vida melhora.

Empresas da UE de todas as dimensões salientaram a forma como os encargos regulamentares constituem um obstáculo ao crescimento.

A Comissão ouviu este apelo e está a agir em conformidade: propusemos medidas de simplificação que facilitam a atividade das empresas em todo o mercado único, assegurando simultaneamente condições de concorrência equitativas e defendendo normas sociais e ambientais elevadas.

Qual é o valor previsto destas poupanças?

15 mil milhões de EUR em poupanças administrativas alcançadas até à data

37,5 mil milhões de EUR em poupanças administrativas até 2029

Os esforços de simplificação que realizámos até à data pouparão às empresas, às indústrias, aos agricultores e às autoridades nacionais cerca de 15 mil milhões de EUR em custos administrativos anuais.

Milhares de milhões de euros em poupanças podem ser investidos anualmente na economia, redirecionados da burocracia para o emprego, para a inovação e para o crescimento.

Estas medidas beneficiam especialmente as pequenas e médias empresas. Ao reduzir os encargos administrativos em pelo menos 35 % para as PME, a simplificação ajuda as empresas de menores dimensões a perder menos tempo com burocracia e a investi-lo no desenvolvimento dos seus negócios.

Tencionamos reduzir os encargos administrativos em pelo menos 25 % para todas as empresas, o que representa uma poupança prevista de 37,5 mil milhões de EUR até 2029.

Simplificação em ação

A Comissão apresentou várias medidas de simplificação, incluindo 10 propostas omnibus, que abrangem vários setores.

Uma proposta omnibus é uma proposta legislativa única que altera em simultâneo vários atos legislativos da UE, geralmente do mesmo domínio de intervenção. Esta abordagem garante um progresso rápido na consecução dos nossos objetivos.

As propostas têm de ser adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes de entrarem em vigor. Algumas propostas omnibus já foram adotadas, enquanto que outras estão ainda em discussão.

Seguem-se as medidas de simplificação que propusemos até à data, incluindo as previsões de poupanças e impacto e a situação atual:

Relato de sustentabilidade
4,5 mil milhões de EUR de poupanças através da simplificação das regras em matéria de financiamento sustentável
1,2 mil milhões de EUR de poupanças através da simplificação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)
Simplificação e redução dos requisitos de comunicação de informações para as empresas e isenções das regras do CBAM para 90 % dos importadores 
Estado: medidas adotadas
Investimentos
350 milhões de EUR de poupanças, dos quais 324 milhões são poupanças em custos administrativos pontuais
Regras simplificadas ajudarão a mobilizar cerca de 50 mil milhões de EUR em investimento público e privado
Estado: medidas adotadas
Política agrícola comum (PAC)
1,8 mil milhões de EUR de poupanças para os agricultores
210 milhões de EUR de poupanças para as administrações
Redução dos encargos administrativos para os agricultores e acesso mais rápido ao financiamento, especialmente para os pequenos agricultores
Estado: medidas adotadas
Mercado único
380 milhões de EUR de poupanças
Procedimentos digitalizados e simplificados ajudarão 38 000 empresas da UE a crescer
Estado: proposta
Indústria da defesa
1,2 mil milhões de EUR de poupanças, dos quais 710 milhões são poupanças em custos administrativos
Concessão mais rápida de licenças para simplificar as aquisições e ajudar os países da UE a responder rapidamente às ameaças
Estado: proposta
Produtos químicos
290 milhões de EUR de poupanças
A simplificação das regras de rotulagem e dos procedimentos de registo reduzirá os encargos administrativos, mantendo ao mesmo tempo normas ambientais e de segurança elevadas
Estado: proposta
Digital, IA, cibersegurança e dados
1,2 mil milhões de EUR de poupanças
Regras simplificadas reduzirão os encargos administrativos e apoiarão a inovação, mantendo ao mesmo tempo um forte nível de proteção da privacidade
Estado: proposta
Legislação ambiental
Mil milhões de EUR de poupanças, incluindo 890 milhões de EUR em poupanças anuais
Avaliações e relatórios ambientais simplificados acelerarão a concessão de licenças e reduzirão os encargos administrativos para a indústria e os agricultores 
Estado: proposta
Indústria automóvel
51 milhões de EUR de poupanças
A simplificação dos requisitos técnicos e dos procedimentos de ensaio melhorará a clareza jurídica e reduzirá os custos para os fabricantes
Estado: proposta
Géneros alimentícios e alimentos para animais
939 milhões de EUR de poupanças
Regras simplificadas reduzirão os encargos e os custos administrativos, mantendo ao mesmo tempo normas de segurança e sustentabilidade muito elevadas
Estado: proposta
Outras medidas: Dispositivos médicos
3,3 mil milhões de EUR de poupanças, incluindo 2,4 mil milhões de EUR em poupanças administrativas
Procedimentos mais fáceis permitirão colocar os produtos mais rapidamente no mercado, beneficiando tanto as empresas como os doentes
Estado: proposta

Mais informações sobre estas medidas de simplificação

Próximas etapas

Continuaremos a trabalhar com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e outras partes interessadas para simplificar ainda mais as regras da UE.

Para 2026 estão previstos pacotes de simplificação adicionais, dirigidos a domínios fundamentais como os produtos energéticos, a fiscalidade e os cidadãos. Estas iniciativas visam uma maior harmonização das regras, a simplificação das obrigações de notificação e a redução dos custos administrativos para as empresas e para as autoridades públicas.

Acompanharemos o verdadeiro impacto das nossas medidas para assegurar que a simplificação proporciona benefícios reais para as empresas e para os cidadãos, sem baixar os nossos padrões elevados.

Esta página foi atualizada pela última vez em 27 março 2026