Resposta
É conferida proteção adicional a este tipo de dados, uma vez que as crianças podem estar menos cientes dos riscos e das consequências da partilha de dados e têm menos conhecimento dos seus direitos. Qualquer informação dirigida especificamente a uma criança deve ser adaptada para ser facilmente acessível e formulada numa linguagem clara e simples.
Para a maioria dos serviços em linha, é necessário o consentimento do progenitor ou tutor para proceder ao tratamento de dados pessoais de uma criança com base no consentimento até uma determinada idade. Tal é válido tanto para as redes sociais, como para plataformas de transferência de música e compra de jogos em linha.
O limite etário para a obtenção de consentimento parental é fixado por cada Estado-Membro e pode variar entre os 13 e os 16 anos. Verifique a idade junto da sua autoridade nacional de proteção de dados.
As empresas têm de realizar esforços razoáveis, tendo em conta a tecnologia disponível, para verificar se o consentimento dado está efetivamente em conformidade com a lei. Tal pode envolver a aplicação de medidas de verificação da idade como por exemplo, fazer uma pergunta que a maioria das crianças não seja capaz de responder ou exigir que o menor forneça o endereço de correio eletrónico do progenitor para a obtenção do consentimento por escrito.
Os serviços preventivos ou de aconselhamento oferecidos diretamente a crianças estão isentos do requisito de consentimento parental, uma vez que visam proteger o interesse superior da criança.
Exemplos
Consentimento parental necessário
Uma pessoa tem uma filha de 12 anos que quer aderir a uma rede social popular e precisa de consentimento para o tratamento de informação relacionada com a religião. A pessoa em questão tem de dar o seu consentimento caso permita que a filha adira à rede social.
Consentimento parental não necessário
Uma pessoa tem um filho de 17 anos que está a ponderar responder a um inquérito em linha sobre os seus padrões de consumo de roupa. O sítio web solicita consentimento para efetuar o tratamento dos seus dados pessoais. Uma vez que tem mais de 16 anos, o adolescente pode dar o seu consentimento sem solicitar o dos pais.
Referências
Examples
Parental consent required
You have a 12-year-old daughter. She would like to join a popular social media network and is asked for consent to process information about her religion. You would need to give your consent in case you want her to join that social media network.
Parental consent not required
Your 17-year-old son is considering participating in an online survey about his clothes consumption patterns. The website requests consent to process his data. As he is over 16, he can give his consent without asking for yours.