Resposta
O tratamento abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados. Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros.
Exemplos de tratamento:
- gestão de pessoal e de folhas de pagamentos;
- acesso/consulta de uma base de dados de contactos que contenha dados pessoais;
- envio de mensagens de correio eletrónico promocionais*;
- destruição de documentos que contenham dados pessoais;
- publicação/colocação de uma foto de uma pessoa num sítio web;
- armazenamento de endereços IP ou endereços MAC;
- gravação de vídeo (CCTV).
*Importa lembrar que, para enviar mensagens de correio eletrónico para efeitos de comercialização direta, também é necessário cumprir as regras de comercialização estabelecidas na Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas.
Referências
Examples of processing include:
- staff management and payroll administration;
- access to/consultation of a contacts database containing personal data;
- sending promotional emails*;
- shredding documents containing personal data;
- posting/putting a photo of a person on a website;
- storing IP addresses or MAC addresses;
- video recording (CCTV).
*Please remember that to send direct marketing emails, you also have to comply with the marketing rules set out in the ePrivacy Directive.