O programa Década Digital, com metas e objetivos concretos para 2030, orienta a transformação digital da Europa:
Especialistas em TIC: 20 milhões + convergência de género
Competências digitais básicas: mín. 80 % da população
Adoção das tecnologias: 75 % das empresas da UE a utilizar computação em nuvem, IA ou megadados
Inovadores: crescimento das empresas em fase de expansão e financiamento para duplicar os «unicórnios» da UE
Utilizadores tardios: mais de 90 % das PME atingem, pelo menos, um nível básico de intensidade digital
Conectividade: Gigabit para todos
Semicondutores de ponta: duplicação da quota da UE na produção mundial
Dados — periferia e nuvem: 10 000 nós periféricos de alta segurança com impacto neutro no clima
Computação: primeiro computador com aceleração quântica
Serviços públicos essenciais: 100 % em linha
Saúde em linha: 100 % dos cidadãos têm acesso ao seu processo clínico em linha
Identidade digital: 100 % dos cidadãos têm acesso a identificação eletrónica
O Guião para a Década Digital
O programa Década Digital 2030 estabelece um ciclo anual de cooperação para alcançar os objetivos e metas comuns. Este quadro de governação baseia-se num mecanismo de cooperação anual com a participação da Comissão e dos Estados-Membros.
O mecanismo de cooperação consiste
- num sistema de acompanhamento estruturado, transparente e partilhado, baseado no índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES) e destinado a medir os progressos na consecução de cada uma das metas fixadas para 2030
- num relatório em que a Comissão avalia os progressos realizados e recomenda medidas. O primeiro «Relatório anual sobre o estado da Década Digital» foi publicado em setembro de 2023.
- de dois em dois anos, em roteiros estratégicos para a década digital ajustados em que os Estados-Membros descrevem as ações adotadas ou planeadas em apoio das metas para 2030
- num mecanismo de apoio à execução de projetos plurinacionais, o Consórcio Europeu para uma Infraestrutura Digital
A Comissão desenvolveu trajetórias a nível da UE. As trajetórias de base descrevem a forma como a UE irá progredir de acordo com as tendências atuais e as trajetórias projetadas definem o rumo que os progressos anuais devem seguir para alcançar as metas até 2030. A diferença entre as tendências estimadas e a trajetória ideal permitirá à Comissão acompanhar o desfasamento do esforço necessário.
A Comissão deve rever as metas até 2026, fazendo o balanço da evolução tecnológica, económica e societal.
Projetos plurinacionais
Para atingir os objetivos e metas digitais, a Comissão Europeia acelerará e facilitará o lançamento de projetos plurinacionais, projetos de grande envergadura que nenhum Estado-Membro poderia desenvolver isoladamente.
Estes projetos podem:
- combinar investimentos do orçamento da UE, inclusive do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dos Estados-Membros e do setor privado
- colmatar lacunas nas capacidades críticas identificadas da UE
- apoiar um mercado único digital interligado, interoperável e seguro
A Comissão identificou uma lista inicial de projetos plurinacionais. Essa lista inclui áreas de investimento, como a infraestrutura de dados, os processadores de baixa potência, a comunicação 5G, a computação de alto desempenho, a comunicação quântica segura, a administração pública, a tecnologia de cadeia de blocos, os polos de inovação digital, as competências digitais e a cibersegurança.
O primeiro relatório anual sobre os projetos plurinacionais foi publicado em setembro de 2023.
Direitos e princípios digitais
Em 15 de dezembro de 2022, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinou a Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais, juntamente com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e o primeiro-ministro checo, Petr Fiala, que exerce a presidência rotativa do Conselho.
A declaração, apresentada pela Comissão em janeiro de 2022, enuncia o compromisso da UE para com uma transformação digital segura, protegida, sustentável e centrada nas pessoas, em consonância com os valores e os direitos fundamentais da UE.
As tecnologias digitais devem proteger os direitos das pessoas, apoiar a democracia e assegurar que todos os intervenientes digitais agem de forma responsável e segura. A UE promove estes valores em todo o mundo.
As pessoas devem beneficiar de um ambiente em linha justo, estar a salvo de conteúdos ilegais e prejudiciais, e ter capacidade para interagir com tecnologias novas e em evolução, como a inteligência artificial.
O ambiente digital deve ser seguro e protegido. Todos os utilizadores, qualquer que seja a sua idade, devem ser capacitados e protegidos.
A tecnologia deve unir as pessoas e não dividi-las. Todos devem ter acesso à Internet, a competências digitais, a serviços públicos digitais e a condições de trabalho justas.
Os cidadãos devem poder participar no processo democrático a todos os níveis e ter o controlo dos seus próprios dados.
Os aparelhos digitais devem contribuir para a sustentabilidade e a transição ecológica. As pessoas precisam de ser informadas sobre o impacto ambiental e o consumo de energia dos seus dispositivos.
Os direitos e princípios digitais delineados na declaração irão complementar os direitos existentes, nomeadamente os que estão consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, e a legislação em matéria de proteção de dados e privacidade. Proporcionarão um quadro de referência para os cidadãos sobre os seus direitos digitais, bem como orientações para os Estados-Membros da UE e para as empresas quando lidam com novas tecnologias. Destinam-se a ajudar todos os cidadãos da UE a tirar o máximo partido da transformação digital.
O relatório de 2023 sobre o estado da década digital inclui uma primeira avaliação da aplicação dos princípios digitais.
A Comissão está a realizar também um inquérito Eurobarómetro anual para monitorizar as medidas de acompanhamento nos Estados-Membros. O primeiro inquérito Eurobarómetro deste tipo foi publicado em junho de 2023.