O Regulamento Circuitos Integrados europeu reforçará a competitividade e a resiliência da Europa no domínio das tecnologias e aplicações de semicondutores e ajudará a concretizar a dupla transição digital e ecológica. Fá-lo-á reforçando a liderança tecnológica da Europa neste domínio. Após a aprovação pelo Parlamento e pelo Conselho, o regulamento entrou em vigor em 21 de setembro de 2023.
Necessidade de ação da UE
Os circuitos integrados são ativos estratégicos para as principais cadeias de valor industriais. Com a transformação digital, estão a surgir novos mercados para a indústria dos circuitos, como os automóveis altamente automatizados, a computação em nuvem, a Internet das Coisas, a conectividade, o espaço, a defesa e os supercomputadores.
A recente escassez de semicondutores a nível mundial obrigou ao encerramento de fábricas numa série de setores, desde a indústria automóvel aos dispositivos médicos. Esta situação tornou mais evidente, num contexto geopolítico complexo, a extrema dependência global da cadeia de valor dos semicondutores em relação a um número muito limitado de intervenientes.
As conclusões do inquérito aos circuitos integrados, lançado pela Comissão Europeia, salientaram que a indústria prevê que a procura de circuitos integrados duplique até 2030. Isto reflete a importância crescente dos semicondutores para a indústria e a sociedade europeias. Será difícil responder a este aumento da procura, especialmente à luz da atual crise de abastecimento de semicondutores.
No seu discurso sobre o estado da União de 2021, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, definiu a visão para a estratégia europeia no domínio dos circuitos integrados: criar, coletivamente, um ecossistema europeu de circuitos integrados de ponta. Essa estratégia incluirá a produção e conjugará as capacidades de craveira mundial da UE em matéria de investigação, conceção e ensaio. Já no seu discurso sobre o estado da União de 2022, a presidente von der Leyen salientara que a primeira gigafábrica de circuitos integrados na Europa estará operacional nos próximos meses.
Reforçar a liderança tecnológica da Europa
O Regulamento Circuitos Integrados permitirá à UE superar as crises de escassez de semicondutores e reforçar a liderança tecnológica da Europa. A UE mobilizará mais de 43 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados e definirá medidas para, juntamente com os Estados-Membros e parceiros internacionais, preparar, antecipar e responder rapidamente a eventuais perturbações da cadeia de abastecimento.
Este objetivo será alcançado com base em três pilares de ação:
- A «Iniciativa Circuitos Integrados para a Europa» apoiará a inovação e a criação de capacidade tecnológica em larga escala
- Um quadro para incentivar investimentos públicos e privados em instalações de fabrico garantirá a segurança do aprovisionamento e a resiliência do setor dos semicondutores da União
- Um mecanismo de coordenação através do Comité Europeu dos Semicondutores será a plataforma-chave para a coordenação entre a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas
O objetivo consiste em:
Reforçar a liderança da Europa em termos de investigação e tecnologia conducentes a circuitos mais pequenos e mais rápidos
Criar um quadro para aumentar a capacidade de produção, a fim de alcançar uma quota de 20 % do mercado mundial até 2030
Desenvolver e reforçar a capacidade de inovar na conceção, no fabrico e na embalagem de circuitos avançados
Desenvolver uma compreensão aprofundada das cadeias de abastecimento mundiais de semicondutores
Fazer face à escassez de competências, atrair novos talentos e apoiar a emergência de mão de obra qualificada
Investimentos para apoiar o Regulamento Circuitos Integrados
O próprio Regulamento Circuitos Integrados deverá conduzir a novos investimentos públicos e privados superiores a 15 mil milhões de EUR.
Estes investimentos complementarão:
- Os programas e ações de investigação e inovação em curso no domínio dos semicondutores, como o Horizonte Europa e o Programa Europa Digital
- O apoio anunciado pelos Estados-Membros
No total, até 2030, o Regulamento Circuitos Integrados será apoiado por mais de 43 mil milhões de EUR de investimentos orientados para as políticas, que serão largamente igualados por investimentos privados a longo prazo.
A proposta de Regulamento Circuitos Integrados inclui:
- Investimentos em tecnologias da próxima geração
- Proporcionar acesso, em toda a Europa, a ferramentas de conceção e linhas-piloto para a prototipagem, o ensaio e a experimentação de circuitos integrados de ponta
- Procedimentos de certificação de circuitos energeticamente eficientes e fiáveis, para garantir qualidade e segurança em aplicações críticas
- Um quadro mais favorável ao investimento na criação de instalações de produção na Europa
- Apoio a empresas em fase de arranque, empresas em expansão e PME inovadoras no acesso ao financiamento de capitais próprios
- Promoção das competências, do talento e da inovação no domínio da microeletrónica
- Instrumentos para antecipar e responder a situações de escassez e a crises no setor dos semicondutores, a fim de garantir a segurança do aprovisionamento
- Criar parcerias internacionais no domínio dos semicondutores com países que partilham das mesmas ideias