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Uma Europa Preparada para a Era Digital: novas regras em linha para as empresas

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O Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais criam condições de concorrência equitativas que permitirão às empresas digitais inovadoras crescer no mercado único e competir a nível mundial.

Expansão das plataformas em linha inovadoras na UE

10 000+
plataformas que operam na UE
90 %
das quais são pequenas e médias empresas

Atualmente, os serviços digitais na UE têm de lidar com 27 conjuntos diferentes de regras nacionais. Apenas as maiores empresas podem cobrir os custos de conformidade resultantes desta situação.

O que muda com o novo Regulamento Serviços Digitais:

  • As mesmas regras serão aplicáveis em toda a União e constituirão a base de um vasto mercado nacional para o crescimento e a prosperidade dos serviços digitais. O comércio digital transfronteiras no mercado único deverá conhecer um aumento de até 2 %.
  • Os pequenos intervenientes terão segurança jurídica para desenvolver serviços e proteger os utilizadores contra atividades ilegais e serão apoiados por normas, códigos de conduta e orientações.
  • As pequenas empresas e as microempresas estão isentas das obrigações mais onerosas, mas são livres de aplicar as práticas que lhes proporcionem as maiores vantagens concorrenciais.
  • Apoio à expansão: as isenções para as pequenas empresas são prorrogadas por 12 meses depois de ultrapassarem os limiares de volume de negócios e de pessoal que as qualificam como pequenas empresas. 

Empresas legítimas prósperas

Ao combater as atividades e os produtos ilegais em linha, as empresas legítimas podem prosperar em linha.

O que muda com o novo Regulamento Serviços Digitais:

  • Eliminar os fatores que podem dissuadir as empresas de tomar medidas voluntárias para proteger os seus utilizadores de conteúdos, bens ou serviços ilegais.
  • As empresas utilizarão novos mecanismos simples e eficazes para assinalar conteúdos e mercadorias ilegais que violem os seus direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, ou que concorram de forma desleal.
  • As empresas podem também tornar-se «sinalizadores de confiança» de conteúdos ou mercadorias ilegais, com procedimentos prioritários especiais, em estreita cooperação com as plataformas.
  • Obrigações reforçadas no sentido de os mercados aplicarem medidas dissuasivas, tais como políticas de «conhecer o cliente empresarial», envidarem esforços razoáveis para realizar controlos aleatórios dos produtos vendidos no seu serviço ou adotarem novas tecnologias para a rastreabilidade dos produtos.

PME e empresas em fase de arranque autónomas

40 %
das empresas que vendem produtos em linha fazem-no através de mercados em linha, de acordo com o Eurostat (2019).

As PME e as empresas em fase de arranque dependem dos termos e condições das grandes plataformas para a classificação e a publicidade dos seus conteúdos, bem como no que diz respeito à forma como os seus canais de comunicação através das plataformas são moderados. As empresas não têm acesso a dados relacionados com os seus consumidores e decorrentes da sua atividade numa plataforma guardiã de acesso (gatekeeper), e esses dados permitem que a empresa adapte a sua estratégia de mercado. Esta situação é problemática para as empresas em concorrência direta com uma plataforma guardiã de acesso, que pode utilizar esses dados no seu próprio interesse.

Um mercado interno justo e equilibrado

Os guardiães de dados, por vezes, desempenham um duplo papel e favorecem os seus serviços, o que leva à exclusão dos utilizadores profissionais que estão dependentes deles para chegar aos consumidores. Este facto reduz as possibilidades de escolha das empresas, compromete potencialmente a qualidade do serviço e aumenta os preços para os consumidores.

Que alterações serão introduzidas pelo Regulamento Mercados Digitais:

  • Criar novas oportunidades para as empresas, que poderão inovar e competir com os serviços dos guardiães de acesso em pé de igualdade.
  • Os consumidores poderão ver quais são as melhores opções disponíveis e não apenas aquelas que os guardiães de acesso querem que eles vejam.

Maior segurança jurídica para as empresas

As plataformas guardiãs de acesso têm o poder de atuar como reguladores privados que podem impor unilateralmente termos e condições aos seus utilizadores profissionais.

Que alterações serão introduzidas pelo Regulamento Mercados Digitais:

  • Os utilizadores profissionais saberão o que esperar quando lidam com essas plataformas.
  • Os guardiães de acesso conhecerão as obrigações claras que lhes são aplicáveis.
  • Regras processuais claramente definidas garantirão decisões rápidas que se traduzam em vantagens rápidas tanto para os utilizadores profissionais como para os consumidores.

Mercados contestáveis

O nível de concentração de poder económico nos mercados digitais não tem precedentes:

Sete
das dez maiores empresas do mundo são intervenientes no mercado digital

Que alterações serão introduzidas pelo Regulamento Mercados Digitais:

  • Permitirá que as empresas tenham acesso a mais informações sobre o desempenho dos seus produtos ou serviços em plataformas de terceiros.
  • Deixará de haver uma classificação injusta dos serviços e produtos dos guardiães de acesso em comparação com os oferecidos por outras empresas na mesma plataforma.
  • As empresas poderão atrair mais facilmente consumidores, que deixarão de poder ser bloqueados por plataformas de guardiães de acesso.
  • As novas regras facilitarão o crescimento e a expansão das pequenas empresas e dos novos operadores, bem como a concorrência com as plataformas de guardiães de acesso.
  • É de esperar que o aumento da concorrência conduza a um maior potencial de inovação entre as empresas mais pequenas, bem como a uma melhor qualidade do serviço, com o consequente aumento do bem-estar dos consumidores.

Mais postos de trabalho

Os guardiães de acesso são portas de acesso necessárias ao mercado único europeu. Estas plataformas, que já ocupam ou irão brevemente ocupar uma posição enraizada e duradoura, têm um impacto significativo no mercado interno e constituem um importante meio para permitir aos utilizadores empresariais ter acesso aos clientes.

Que alterações serão introduzidas pelo Regulamento Mercados Digitais:

  • Surgirão e crescerão empresas em fase de arranque e novas empresas, criando novos postos de trabalho, graças a condições de concorrência equitativas.