Relatório de 2021 sobre o Estado de direito

Comunicação e capítulos sobre cada país

O Relatório de 2021 sobre o Estado de direito, incluindo os seus 27 capítulos por país, apresenta evoluções positivas e negativas nos Estados-Membros em quatro domínios fundamentais para o Estado de direito: o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes. O relatório deste ano consolida o exercício iniciado com o relatório de 2020, aprofundando a avaliação da Comissão e analisando mais pormenorizadamente o impacto e os desafios decorrentes da pandemia de COVID-19. Os capítulos por país, que se baseiam numa avaliação qualitativa realizada pela Comissão, analisam as mudanças registadas desde o primeiro relatório e o seguimento dado aos desafios e mudanças identificados no relatório de 2020.

O relatório faz parte dos esforços mais amplos da UE para promover e defender os seus valores fundamentais. Este trabalho inclui o plano de ação para a democracia europeia, a nova estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, bem como estratégias específicas para avançar rumo a uma «União da Igualdade». Outro aspeto conexo é o controlo da aplicação do direito da UE e a proteção dos direitos fundamentais consagrados na Carta, nomeadamente através do recurso a procedimentos de infração.

2021 Rule of law report - Communication and country chapters

Metodologia

A avaliação contida nos 27 capítulos relativos a cada país foram feitas de acordo com uma metodologia acordada com os Estados-Membros. Os capítulos relativos aos países não têm por objetivo fazer uma descrição exaustiva das questões em matéria de Estado de direito em cada Estado-Membro, mas apresentar as mudanças mais significativas. A avaliação remete para as exigências do direito da União, incluindo as que resultam da jurisprudência do TJUE. Além disso, as recomendações e os pareceres do Conselho da Europa constituem um quadro de referência útil em matéria de normas e de boas práticas pertinentes.

O relatório sobre o Estado de direito é fruto de uma estreita colaboração com os Estados-Membros e baseia-se numa variedade de fontes. Todos os Estados-Membros participaram no processo, apresentando contributos escritos e participando em visitas específicas aos países realizadas entre março e maio. Para estas visitas aos países, a Comissão organizou mais de 400 reuniões virtuais com as autoridades nacionais, organismos independentes e partes interessadas, incluindo a sociedade civil. Uma consulta específica das partes interessadas proporcionou igualmente contributos horizontais e específicos para cada país. O Conselho da Europa apresentou igualmente uma panorâmica dos seus recentes pareceres e relatórios sobre os Estados-Membros da UE. Antes da adoção do presente relatório, os Estados-Membros tiveram a oportunidade de apresentar factos atualizados sobre os respetivos capítulos.

A rede de pontos de contacto nacionais em matéria de Estado de direito, criada em 2020 para ajudar a implantar o mecanismo, continuou a funcionar como um canal de comunicação permanente com os Estados-Membros para a elaboração do relatório, bem como para o intercâmbio de boas práticas.

2021 Rule of law report - methodology

Contributos dos Estados-Membros

Todos os Estados-Membros foram convidados a facultar informações sobre as evoluções significativas, principalmente desde a adoção do primeiro relatório anual sobre o Estado de direito. As informações foram estruturadas em torno dos quatro pilares abrangidos pelo relatório — o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o controlo e o equilíbrio de poderes — e seguiram um modelo acordado previamente. Os contributos escritos dos Estados-Membros foram complementados por trocas de impressões durante as visitas aos países e por informações recebidas das partes interessadas.

2021 Rule of law report - input from member states

Consulta específica das partes interessadas

No âmbito da preparação do relatório de 2021 sobre o Estado de direito, a Comissão Europeia convidou as partes interessadas a apresentarem contributos escritos através de uma consulta específica que decorreu de 1 de fevereiro a 8 de março de 2021. A consulta permitiu obter mais de 200 contributos horizontais e específicos sobre cada país da parte de uma série de agências da UE, redes europeias, organizações da sociedade civil nacionais e europeias, associações profissionais e intervenientes internacionais e europeus. As informações assim obtidas forneceram elementos factuais sobre a evolução da situação nos Estados-Membros que foram devidamente tidos em conta na avaliação da Comissão.

2021 Rule of law report - targeted stakeholder consultation