A UE torna-se mais acessível para todos

A Diretiva Acessibilidade assegura que os produtos e serviços essenciais — como os telefones, computadores, televisores, serviços bancários e de pagamento, transportes públicos, plataformas de comércio eletrónico e comunicações eletrónicas — sejam acessíveis às pessoas com deficiência.

Cerca de 100 milhões de pessoas na UE são portadoras de deficiência. A Diretiva Acessibilidade visa reduzir os obstáculos que estas pessoas enfrentam diariamente e permitir-lhes participar plenamente na sociedade. A seleção dos produtos e serviços vendidos na UE tem agora de cumprir requisitos de acessibilidade comuns. Tal inclui, por exemplo, tamanhos de letra adequados e funcionalidades de conversão de texto em voz em terminais de pagamento de autosserviço, leitores de livros eletrónicos e telemóveis inteligentes. 

Isto significa, concretamente:

• Transportes públicos: os operadores dos sistemas de transporte têm de comunicar informações sobre a acessibilidade das estações e dos respetivos serviços. As informações sobre os serviços de transporte, tais como os horários, ou sobre a compra de bilhetes, e os ecrãs de informação nas estações, têm de ser acessíveis.
• Número de emergência europeu 112: as pessoas com limitações de comunicação podem aceder aos serviços de emergência utilizando serviços de voz, texto ou vídeo em tempo real e a partir de qualquer ponto da União Europeia.
• Caixas automáticos (ATM): as pessoas com deficiência visual podem beneficiar de um melhor acesso aos serviços bancários graças a interfaces multissensoriais acessíveis. Os requisitos específicos de altura ajudam os utilizadores de cadeiras de rodas e as pessoas de estatura reduzida.
• Equipamento informático: tem de ser acessível e compatível com as tecnologias de apoio, para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente na vida laboral. 

A diretiva exige igualmente formação obrigatória em matéria de deficiência e acessibilidade destinada a prestadores de serviços.

A Diretiva Acessibilidade entrou em vigor em junho de 2025. Promove a equidade e a justiça, fomentando simultaneamente o crescimento, a inovação e a melhoria da mobilidade, assegurando um nível de acessibilidade coerente em toda a UE. A Comissão continua empenhada em assegurar a igualdade de oportunidades para todos e em garantir que ninguém é deixado para trás.

Para mais informações

Diretiva Acessibilidade  

Conheça a legislação europeia em matéria de acessibilidade

Justiça social europeia