Ações no domínio do consumo sustentável

Compromisso assumido pela Coca-Cola no sentido de melhorar as alegações de reciclagem que figuram nas garrafas de plástico

Em novembro de 2023, o Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC) emitiu um alerta externo contra as empresas de engarrafamento que publicitam alegações ambientais em garrafas de plástico.

Na sequência desse alerta, a empresa Coca-Cola contactou a Comissão Europeia e encetou voluntariamente um diálogo com a rede CPC sob a liderança da Agência Sueca dos Consumidores e da Autoridade da Concorrência húngara.

Na sequência desse diálogo, a Coca-Cola comprometeu-se a:

• substituir as alegações que figuram nos rótulos das garrafas, do tipo «sou uma garrafa feita a partir de plástico 100 % reciclado» (com uma declaração de exoneração de responsabilidade separada em diferentes carateres: «a garrafa, não o rótulo ou a tampa») por indicações mais claras, tais como «Esta garrafa, excluindo o rótulo e a tampa, é feita a partir de plástico 100 % reciclado»,
• substituir as alegações nos rótulos das garrafas, do tipo «volte a reciclar-me» por «recicle-me», a fim de incentivar a eliminação de garrafas vazias de uma forma que torne claro para os consumidores que não existe um circuito fechado no processo de reciclagem,
• assegurar que a impressão global do rótulo e da comercialização não possa induzir os consumidores em erro quanto aos benefícios ambientais da embalagem, por exemplo, combinando-a com outras alegações ou símbolos ecológicos,
• assegurar que as campanhas de marketing digital nos sítios Web e nos canais das redes sociais da Coca-Cola refletem o conteúdo destes compromissos.

Como próximas etapas, as autoridades nacionais de defesa do consumidor irão acompanhar a aplicação destes compromissos.

Sob a coordenação da Comissão Europeia, as autoridades irão avaliar igualmente as práticas de outras grandes empresas de engarrafamento que operam no mercado único e, se necessário, exigir que respeitem os mesmos compromissos.

Reservatórios de AdBlue em automóveis Stellantis

Na sequência dos alertas emitidos por associações de consumidores em Itália e em Espanha, a Associação Europeia de Consumidores (BEUC) solicitou à rede de cooperação no domínio da proteção dos consumidores (rede CPC) que abra um inquérito em toda a UE sobre questões técnicas relacionadas com os reservatórios de AdBlue em determinados veículos a gasóleo fabricados pela Stellantis.

O AdBlue é um líquido concebido para os motores de veículos a gasóleo para permitir o funcionamento do sistema de redução catalítica seletiva (sistema RCS) e reduzir as emissões nocivas de monóxido de azoto.  

Os consumidores queixaram-se de que o software incorporado em determinados veículos a gasóleo fabricados pela Stellantis (nomeadamente, das marcas Peugeot, Citroën, DS e Opel) entre janeiro de 2014 e agosto de 2020 indica incorretamente que o reservatório de AdBlue se encontra prática ou totalmente vazio. Consequentemente, o motor para e não arranca novamente, o que resulta em reparações dispendiosas para os proprietários dos veículos.

A Stellantis esclareceu que os problemas de ordem técnica relacionados com os reservatórios de ureia ocorreram em gerações mais antigas de veículos, estando os veículos mais recentes equipados com componentes melhorados.  

Medidas compensatórias acordadas pela Stellantis  

Em setembro de 2023, a Autoridade da Concorrência italiana (AGCM) investigou a questão e acordou com a Stellantis várias medidas compensatórias aplicáveis aos consumidores em Itália.

Na sequência do diálogo com a Comissão e com a rede CPC, a Stellantis concordou em alargar essas medidas a todos os Estados-Membros. Acordou ainda alguns compromissos adicionais:

• Alargar a cobertura especial da Stellantis para os veículos das marcas Peugeot, Citroën, DS e Opel. Tal significa que a Stellantis assume os custos das peças, independentemente dos requisitos de garantia, em função da idade e da quilometragem do veículo, garantia essa que deverá ser prolongada por um período máximo de oito anos a contar da data de fabrico do veículo em causa. Essa cobertura deverá, portanto, ser válida até 2028 para os veículos fabricados em agosto de 2020. Para os veículos elegíveis, com cinco anos de circulação e 150 000 quilómetros no máximo, a Stellantis irá indemnizar 100 % dos custos das peças. Se o veículo tiver entre cinco e oito anos, a empresa cobrirá, em função da sua quilometragem, entre 30 % e 90 % dos custos das peças,
• Complementar a cobertura especial com um montante de 30 EUR para custos da mão de obra que, nalguns casos, representam cerca de 20 % do custo médio da mão de obra,
• Cobrir 100 % dos custos das peças e da mão de obra no caso dos consumidores afetados por casos reincidentes (no caso dos consumidores que tenham de se deslocar a uma oficina de reparação autorizada para efetuar uma segunda substituição do reservatório de ureia do veículo, com 50 000 km no máximo, no prazo máximo de 24 meses a contar da substituição anterior, efetuada por uma oficina de reparação autorizada e documentada por uma fatura; estão excluídos os veículos usados. A medida produz efeitos até agosto de 2028),
• Uma medida retroativa para compensar com um montante fixo os consumidores que tenham recebido, após 1 de janeiro de 2021, reembolsos menos favoráveis do que os concedidos ao abrigo da cobertura especial alargada,
• Organizar ações de formação para a rede de distribuição e os trabalhadores que prestem assistência aos consumidores, a fim de garantir que estes sejam devidamente informados dos níveis de cobertura aplicáveis. =

A Stellantis irá lançar igualmente uma plataforma dedicada à medida retroativa a favor dos consumidores afetados que já receberam uma compensação no passado, a fim de calcular o seu direito a compensações adicionais. Essa plataforma deverá estar operacional em meados de janeiro de 2025.  

Ecomaquilhagem no setor dos transportes aéreos

Na sequência de um diálogo com a Comissão Europeia e as autoridades da rede de cooperação de defesa do consumidor (CPC), 21 companhias aéreas comprometeram-se a alterar as suas práticas relacionadas com alegações ambientais enganosas.

Esta ação coordenada, liderada pela Direção-Geral da Inspeção Económica belga, a Autoridade dos Consumidores e dos Mercados dos Países Baixos, a Autoridade norueguesa para os consumidores e a Direção-Geral dos Consumidores em Espanha, teve início em junho de 2023, depois de o Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC) ter denunciado alegações climáticas enganosas. por parte de 17 companhias aéreas europeias.

As companhias aéreas debateram os seguintes compromissos:

1. clarificar que as emissões de CO₂ de um voo específico não podem ser neutralizadas, compensadas ou diretamente reduzidas através de contribuições ou pagamentos,
2. utilizar o termo «combustíveis sustentáveis para a aviação» apenas quando devidamente fundamentado,
3. abster-se de utilizar terminologia ou imagens vagas de âmbito ecológico e indicar claramente que a aviação é uma indústria altamente poluente,
4. clarificar as alegações relacionadas com o futuro desempenho ambiental (por exemplo, emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa),
5. apresentar os cálculos das emissões de CO₂ de forma clara e transparente, em conformidade com o direito da UE,
6. fornecer provas científicas e informações suficientes a fim de apoiar quaisquer comparações de desempenho ambiental.

Todas as companhias aéreas concordaram, nomeadamente, em introduzir alterações nas suas práticas, incluindo, em especial, a eliminação de declarações que alegam que as emissões de CO₂ de voos individuais podem ser neutralizadas, compensadas ou diretamente reduzidas através de pagamentos para projetos climáticos ou combustíveis alternativos para a aviação. Segue-se um quadro pormenorizado com os compromissos acordados por cada companhia aérea.

As autoridades nacionais de defesa do consumidor irão acompanhar a aplicação atempada dos compromissos. Caso os compromissos sejam considerados insuficientes ou não sejam devidamente aplicados, as autoridades podem tomar medidas coercivas para alinhar as práticas das companhias aéreas com a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor e assegurar uma concorrência leal e condições de concorrência equitativas em todo o setor da aviação.

Zalando

Na sequência de um diálogo com a Comissão Europeia e com as autoridades nacionais de defesa do consumidor, a Zalando comprometeu-se a suprimir os sinalizadores e ícones de sustentabilidade apostos aos produtos disponíveis na sua plataforma. Alegações deste tipo são suscetíveis de induzir os consumidores em erro sobre as características ambientais dos produtos.    

A rede de cooperação no domínio da proteção dos consumidores (rede CPC), coordenada pela Comissão Europeia e liderada por quatro autoridades da Alemanha, da Dinamarca, da Noruega e da Suécia, iniciou uma ação coordenada com a Zalando em abril de 2022. A principal preocupação da rede era então a utilização pela Zalando de um sinalizador de sustentabilidade. Subsequentemente, no âmbito da ação coordenada, a Zalando retirou o sinalizador de sustentabilidade e comprometeu-se a não voltar a utilizá-lo no futuro. Não obstante, subsistem preocupações quanto a ícones ambientais enganosos introduzidos pela Zalando após a remoção do sinalizador de sustentabilidade. Outra questão preocupante para a rede CPC prendia-se com a apresentação e o funcionamento do filtro e com a fundamentação necessária para apoiar as alegações ambientais.  

Na sequência do diálogo com a rede CPC, a Zalando comprometeu-se a: 

• suprimir de todas as páginas Web o sinalizador de sustentabilidade inicialmente utilizado, 
• remover todos os ícones ambientais enganosos apostos aos produtos (como uma folha ou uma árvore),  
• renunciar à utilização do termo «sustentabilidade» ou de outros termos afins que indiquem um benefício ambiental e/ou ético, sem uma qualificação diretamente correlacionada com tais alegações, Em contrapartida, a Zalando irá utilizar os termos «norma do produto», ou uma formulação semelhante, com informações claras sobre os atributos específicos do produto, e indicando na composição do produto, em termos percentuais, determinados atributos específicos (por exemplo, materiais reciclados), 
• suprimir os ícones e o termo «sustentabilidade» do filtro, introduzindo em contrapartida a expressão «norma do produto» e permitindo aos consumidores filtrar e selecionar os produtos com base nos seus atributos específicos, 
• retificar a «função de correspondência» do filtro, possibilitando a seleção dos produtos com base em critérios relacionados com determinados atributos que lhes sejam específicos, 
• fornecer informações claras e específicas sobre os benefícios ambientais e/ou éticos dos produtos nas páginas que contenham especificações sobre os mesmos, tais como, por exemplo, os atributos dos produtos juntamente com valores percentuais específicos,  
• rever a «Página de sustentabilidade», introduzindo duas novas páginas Web: uma com informações suplementares sobre as normas aplicáveis aos produtos e outra com informações sobre as abordagens e as estratégias relacionadas com a sustentabilidade da Zalando,  
• assegurar que as alegações ambientais da Zalando se prendem com aspetos relevantes em termos de impacto ambiental dos produtos.