Os dados pessoais de crianças só podem ser recolhidos e tratados com o consentimento de um dos progenitores ou do tutor nos termos da legislação da UE.
Regras que regem a utilização de dados pessoais para efeitos de comercialização direta nos termos da lei de proteção de dados da UE, o RGPD.
- Como é obtido o consentimento para o tratamento no âmbito da investigação científica?
- E se alguém retirar o seu consentimento?
- O consentimento dado antes de 25 de maio de 2018 continua a ser válido quando o RGPD passar a ser aplicável a partir de 25 de maio de 2018?
- O que significa «motivos de interesse legítimo»?
- Quando pode ser efetuado o tratamento de dados pessoais?
- Quando é que o consentimento é válido?