Skip to main content

Os dados recebidos de terceiros podem ser usados para fins de comercialização?

Resposta

Antes de adquirir uma lista de contactos ou uma base de dados com contactos de pessoas de outra organização, essa outra organização tem de demonstrar que os dados foram obtidos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e que a sua organização os pode utilizar para fins publicitários. Por exemplo, se a outra organização tiver adquirido os dados com base no consentimento, esse consentimento deve incluir a possibilidade de transmissão dos dados a outros destinatários para as atividades de comercialização direta destes.

A sua empresa/organização também deve garantir que a lista ou base de dados está atualizada e que não envia publicidade a pessoas que se tenham oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta. A sua empresa/organização deve garantir ainda que, se utilizar meios de comunicação como o correio eletrónico para efeitos de comercialização direta, cumpre as regras previstas na Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas (Diretiva 2002/58/CE1).

Essas listas serão tratadas com base em interesses legítimos e as pessoas terão o direito de se opor a esse tratamento. A sua empresa/organização tem também de informar as pessoas, o mais tardar no momento da primeira comunicação com os mesmos, de que efetuou a recolha dos seus dados pessoais e de que efetuará o tratamento desses dados para lhes enviar publicidade.

Exemplo

Dois amigos, A e B, têm, respetivamente, um ginásio e uma livraria. Cada um recolhe dados dos respetivos clientes. A livraria de B não está a ter muito sucesso. A base de dados de clientes de B tem poucas entradas e não há muita gente a entrar na livraria. B informa A de que tem uma nova biografia de um atleta famoso e pergunta-lhe se os clientes de A estariam interessados em receber publicidade sobre o livro. As cláusulas do aviso de privacidade de A informam os seus clientes de que esta pode partilhar os dados destes com parceiros que ofereçam produtos na área da saúde e do fitness. Desde que tenha sido dado consentimento específico para transmitir os dados a outros destinatários para efeitos de comercialização direta destes, A pode enviar a lista de clientes a B. Não pode, contudo, enviar dados de um titular que se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais.

Referências

Example

Two friends, Mrs. A and Mr. B, run, respectively, a gym and a book shop. Each collects data from their respective customers. Mr. B’s book shop isn’t doing well. His client database has few entries and not many people walk into his shop. He tells Mrs. A that he has a new biography of a famous athlete and asks whether Mrs. A’s clients would be interested in receiving advertising about the book. The terms of Mrs. A’s privacy notice informed her clients that she could share the data with partners offering products in the health and fitness area. As far as specific consent was given for the purpose of transmitting the data to other recipients for their own direct marketing, Mrs. A can send the client list to Mr. B. No data can be sent about an individual who objected to the processing of their personal data.

References

1 Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector (Directive on privacy and electronic communications) (OJ L 201, 31.07.2002 p.37).