Skip to main content

As regras de proteção de dados aplicam-se aos dados relativos a empresas?

Resposta

Não, as regras aplicam-se apenas a dados pessoais relativos a pessoas singulares. Não dizem respeito a dados relativos a empresas nem a outras entidades jurídicas. No entanto, as informações respeitantes a empresas unipessoais podem constituir dados pessoais caso permitam a identificação de uma pessoa singular. As regras também se aplicam a todos os dados pessoais relacionados com pessoas singulares no âmbito de uma atividade profissional, como os trabalhadores de uma empresa/organização, incluindo endereços de correio eletrónico profissionais como «nome.apelido@empresa.eu» ou os números de telefone profissionais dos trabalhadores.

Referências: