Ir para o conteúdo principal

Como posso aceder aos meus dados pessoais detidos por uma empresa/organização?

Resposta

Tem o direito de perguntar e de obter confirmação da empresa/organização se esta possui ou não dados pessoais que lhe digam respeito.

Se a empresa/organização possuir dados pessoais que lhe digam respeito, tem o direito de aceder a esses dados, de receber uma cópia dos mesmos e de obter informações suplementares pertinentes (nomeadamente o motivo para o tratamento dos seus dados pessoais, as categorias de dados pessoais utilizadas, etc.).

Este direito de acesso deve ser fácil e possibilitado a intervalos razoáveis. A empresa/organização deve dar-lhe uma cópia dos seus dados pessoais gratuitamente. Eventuais cópias adicionais poderão estar sujeitas a uma taxa razoável. Se o pedido for efetuado por meios eletrónicos (por exemplo, por correio eletrónico), salvo pedido em contrário, a informação deve ser fornecida num formato eletrónico de uso corrente.

Este direito não é absoluto: o exercício do direito de acesso aos seus dados pessoais não deve afetar os direitos e as liberdades de outros, incluindo segredos comerciais ou propriedade intelectual.

Exemplos

Direito de acesso

Uma pessoa requisita livros numa biblioteca. Solicita ao bibliotecário que lhe forneça os dados pessoais que tem na sua posse que lhe digam respeito. O bibliotecário deve fornecer-lhe todas as informações que estejam armazenadas sobre a pessoa em questão; por exemplo, quando começou a utilizar os serviços da biblioteca, que livros requisitou, se já se atrasou a entregar algum livro e eventuais coimas em que tenha incorrido.

Uma pessoa subscreveu um cartão de fidelidade de uma cadeia de supermercados localizada em diferentes partes da cidade e do país. Se exercer o seu direito de solicitar informações e obter informações pessoais conservadas pelo programa do cartão de fidelidade, a pessoa deve receber informações sobre, por exemplo, com que frequência utilizou o cartão, em que supermercados fez compras, que descontos recebeu e se os mesmos lhe foram atribuídos através da utilização de técnicas de definição de perfis e de que maneira, ou se o supermercado, que faz parte de uma cadeia multinacional de empresas, divulgou o seus dados a uma empresa irmã que vende perfumes e produtos de cosmética.

Referências

Examples

Right to access

You borrow books from a library. You can ask the library to provide you with the personal data which concerns you that they hold. The library should then provide you with all information about you that is stored by them. For example, when you first started using the library services, which books you have borrowed; whether you have ever had any book overdue and fines you might have incurred.

You subscribed to a loyalty card scheme of a supermarket chain located in different parts of the city and throughout the country. If you use your right to ask for information about and obtain your personal information stored by the loyalty card scheme, you should receive information about, for example, how often you used the card, at which supermarkets you did your shopping, any discounts you were awarded and whether you were targeted through the use of profiling techniques, and in which way, whether the supermarket, which is part of a multinational chain of companies, has disclosed your data to its sister company selling perfumes and cosmetics.