Resposta
As seguintes categorias especiais de dados pessoais são consideradas «sensíveis» e beneficiam de proteção específica nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
- origem racial ou étnica;
- opiniões políticas;
- convicções religiosas ou filosóficas;
- filiação sindical;
- tratamento de dados genéticos;
- dados biométricos para identificar um ser humano de forma inequívoca;
- saúde;
- vida sexual ou orientação sexual.
Como regra geral, o tratamento destes tipos de dados é proibido. No entanto, uma empresa/organização poderá efetuar o tratamento de dados pessoas sensíveis sob certas condições, como por exemplo:
- quando uma pessoa torna os seus dados sensíveis manifestamente públicos;
- quando uma pessoa dá o seu consentimento explícito;
- quando a lei estabelece regras relativas a um tipo específico de tratamento de dados para uma finalidade específica relacionada com o interesse público ou com a saúde;
- quando uma lei que inclua garantias adequadas prevê o tratamento de dados pessoais sensíveis em domínios como a saúde pública, o emprego e a proteção social.
Exemplo
O Instituto Nacional de Estatística (uma entidade pública) organiza um censo público de 5 em 5 anos. Uma pessoa recebe uma hiperligação para um inquérito ao qual é obrigado a responder, e que inclui campos como o sexo e a origem racial ou étnica. Nesta situação, uma vez que o inquérito se baseia numa lei que serve uma finalidade de interesse público e contém salvaguardas destinadas a proteger os dados sensíveis da pessoa (por exemplo, os dados só são acedidos por destinatários autorizados que se encontrem a trabalhar nos censos), os respetivos dados pessoais sensíveis podem ser tratados pelo Instituto Nacional de Estatística.
Referências
Example
The National Statistics Office (a State entity) organises a public census every 5 years. You receive a link to a survey that you’re obliged to fill in. It includes fields such as sex and racial or ethnic origin. In such a situation, since the survey is based on a law which serves a public interest aim and contains safeguards to protect your sensitive data (for example, the data is only accessed by authorised recipients working on the census) your sensitive personal data can be processed by the National Statistics Office.