Agenda Urbana da UE
A Agenda Urbana da UE visa encontrar uma resposta para os problemas com que se confrontam as cidades através da criação de parcerias entre a Comissão, as organizações da UE, os governos nacionais, as autoridades locais e outras partes interessadas, como as organizações não governamentais.
Em conjunto, estes intervenientes desenvolvem planos de ação para:
- melhorar a qualidade da legislação
- melhorar os programas de financiamento
- partilhar conhecimentos (dados, estudos, boas práticas)
Legislar melhor
A legislação da UE é muitas vezes aplicada a nível das cidades, com implicações diretas e indiretas para as autoridades municipais. Mas a legislação não afeta da mesma forma todos os seus destinatários e pode ser difícil de aplicar a nível local. A atividade legislativa da UE deve antecipar estas dificuldades.
A Agenda Urbana da UE procura ajudar os intervenientes relevantes a aplicarem as políticas, as leis e os instrumentos existentes de forma mais eficaz e coerente.
No que diz respeito à nova legislação da UE, o programa «Legislar melhor» da Comissão assegura que as medidas adotadas atingem os seus objetivos a um custo mínimo, sem impor encargos administrativos desnecessários às empresas e outras organizações afetadas.
Facilitar o financiamento
Embora estejam entre os principais beneficiários de financiamento público, as autoridades municipais têm frequentemente dificuldades em obter esse financiamento devido à profusão de organismos da UE que concedem financiamento e às inúmeras modalidades para a sua concessão.
A Agenda Urbana visa melhorar a qualidade das fontes de financiamento e facilitar o acesso das autoridades municipais ao financiamento.
A Agenda Urbana da UE não cria financiamento adicional da UE, mas baseia-se na experiência adquirida para facilitar a candidatura das autoridades municipais a financiamento ao abrigo de todos os programas da UE, incluindo os que são abrangidos pela política de coesão.
Melhorar o conhecimento
As histórias de sucesso e outras informações sobre a forma como as cidades evoluem têm de ser mais bem aproveitadas e amplamente partilhadas.
De uma cidade para outra, as responsabilidades das autoridades e as estruturas administrativas podem variar consideravelmente. É importante dispor de dados fiáveis para garantir que a política urbana se baseia em elementos concretos e poder encontrar soluções específicas para os principais desafios.
A Agenda Urbana da UE ajudará a construir uma base de conhecimentos sobre política urbana e a promover o intercâmbio de boas práticas. Todas as iniciativas conexas respeitarão a legislação da UE em matéria de proteção de dados e de reutilização de informações do setor público, promovendo, simultaneamente, a utilização de grandes volumes de dados abertos e ligados.
Temas prioritários
Os temas prioritários da agenda urbana são os seguintes:
- qualidade do ar
- economia circular
- adaptação às alterações climáticas
- transição digital
- transição energética
- alojamento
- inclusão dos migrantes e refugiados
- contratação pública responsável e inovadora
- emprego e competências na economia local
- utilização sustentável dos solos e soluções baseadas na natureza
- mobilidade urbana
- pobreza urbana
Estes temas urbanos foram definidos no Pacto de Amesterdão, ratificado em maio de 2016 pelos ministros responsáveis pelos assuntos urbanos dos países da UE.