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Agenda Urbana da UE

A Agenda Urbana da UE reúne a Comissão, os ministérios nacionais, as autoridades municipais e outras partes interessadas, a fim de promover a melhoria da legislação, facilitar o acesso ao financiamento e reforçar a partilha de conhecimentos sobre questões relevantes para as cidades. 

Agenda Urbana da UE

Agenda Urbana da UE visa encontrar uma resposta para os problemas com que se confrontam as cidades através da criação de parcerias entre a Comissão, as organizações da UE, os governos nacionais, as autoridades locais e outras partes interessadas, como as organizações não governamentais.

Em conjunto, estes intervenientes desenvolvem planos de ação para:

  • melhorar a qualidade da legislação
  • melhorar os programas de financiamento
  • partilhar conhecimentos (dados, estudos, boas práticas)

Legislar melhor

A legislação da UE é muitas vezes aplicada a nível das cidades, com implicações diretas e indiretas para as autoridades municipais. Mas a legislação não afeta da mesma forma todos os seus destinatários e pode ser difícil de aplicar a nível local. A atividade legislativa da UE deve antecipar estas dificuldades.

A Agenda Urbana da UE procura ajudar os intervenientes relevantes a aplicarem as políticas, as leis e os instrumentos existentes de forma mais eficaz e coerente.

No que diz respeito à nova legislação da UE, o programa «Legislar melhor» da Comissão assegura que as medidas adotadas atingem os seus objetivos a um custo mínimo, sem impor encargos administrativos desnecessários às empresas e outras organizações afetadas.

Facilitar o financiamento

Embora estejam entre os principais beneficiários de financiamento público, as autoridades municipais têm frequentemente dificuldades em obter esse financiamento devido à profusão de organismos da UE que concedem financiamento e às inúmeras modalidades para a sua concessão.

A Agenda Urbana visa melhorar a qualidade das fontes de financiamento e facilitar o acesso das autoridades municipais ao financiamento.

A Agenda Urbana da UE não cria financiamento adicional da UE, mas baseia-se na experiência adquirida para facilitar a candidatura das autoridades municipais a financiamento ao abrigo de todos os programas da UE, incluindo os que são abrangidos pela política de coesão.

Melhorar o conhecimento

As histórias de sucesso e outras informações sobre a forma como as cidades evoluem têm de ser mais bem aproveitadas e amplamente partilhadas.

De uma cidade para outra, as responsabilidades das autoridades e as estruturas administrativas podem variar consideravelmente. É importante dispor de dados fiáveis para garantir que a política urbana se baseia em elementos concretos e poder encontrar soluções específicas para os principais desafios.

A Agenda Urbana da UE ajudará a construir uma base de conhecimentos sobre política urbana e a promover o intercâmbio de boas práticas. Todas as iniciativas conexas respeitarão a legislação da UE em matéria de proteção de dados e de reutilização de informações do setor público, promovendo, simultaneamente, a utilização de grandes volumes de dados abertos e ligados.

Temas prioritários

Os temas prioritários da agenda urbana são os seguintes:

Estes temas urbanos foram definidos no Pacto de Amesterdão, ratificado em maio de 2016 pelos ministros responsáveis pelos assuntos urbanos dos países da UE.