OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO 3

Como pode o orçamento da UE apoiar uma melhor gestão
das fronteiras externas da UE?

Os líderes europeus apelaram ao reforço das fronteiras externas como condição prévia para a supressão das fronteiras internas. Em 2016, foi criada a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, com base numa proposta da Comissão Europeia. Em 2020, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira contará com 1 015 membros do pessoal, incluindo os agentes operacionais no terreno, para além de pelo menos 1 500 membros do pessoal dos serviços nacionais de assistência, numa reserva de reação rápida. Até essa data, o atual orçamento anual de 292 milhões de EUR deverá aumentar para 335 milhões de EUR. A UE concede também cofinanciamento para a gestão nacional das fronteiras externas da Europa por 96 000 guardas de fronteira nacionais, bem como ajuda de emergência, através do Fundo para a Segurança Interna (Fronteiras). Combinadas, estas atividades ascendem a cerca de 4 mil milhões de EUR durante um período de sete anos, representando 0,4 % do orçamento total da UE.

O desenvolvimento futuro da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira dependerá das decisões tomadas sobre o futuro quadro financeiro. Em função do nível de ambição, são possíveis vários cenários:

Explorar a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira ao máximo apoiaria o desenvolvimento contínuo do sistema de troca de informações (Eurosur), bem como as capacidades de investimento dos Estados-Membros em termos de gestão das fronteiras. Garantiria ainda que a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira possa ter acesso ao equipamento de que necessita. Tal exige um orçamento de cerca de 8 mil milhões de EUR durante um período de sete anos, o que corresponde a aproximadamente 0,8 % do atual quadro financeiro plurianual.

Uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira melhorada permitiria apoiar um sistema de gestão das fronteiras da UE plenamente integrado. Isto teria por base um quadro jurídico revisto, com um mandato alargado, reunindo e reforçando os instrumentos existentes para a avaliação dos riscos e das diferentes situações; um reforço da capacidade operacional da agência, com um corpo permanente de guardas fronteiriços europeus que contaria com pelo menos 3 000 elementos; a prestação de apoio financeiro e de formação para o aumento da componente dos guardas de fronteira nacionais nos Estados-Membros vulneráveis; reservas de peritos com maior dimensão e operacionalidade; e um reforço dos equipamentos próprios. Tal implica uma maior intervenção da UE nas políticas de regresso dos migrantes, bem como a redução dos limiares de intervenção, para que a Agência possa ajudar a evitar falhas graves no controlo nas fronteiras externas que poderiam conduzir a uma situação de crise. Este cenário exige um orçamento de cerca de 20 – 25 mil milhões de EUR durante um período de sete anos, o que corresponde a aproximadamente 1,8 – 2,3 % do atual quadro financeiro plurianual.

Um sistema integral de gestão das fronteiras da UE implicaria 100 000 funcionários da UE e uma importante reserva de equipamentos da UE, comparável à dos EUA ou do sistema canadiano. Seriam necessários cerca de 150 mil milhões de EUR durante um período de sete anos, tendo em conta todas as despesas nacionais com a proteção das fronteiras. Este valor corresponde a aproximadamente 14 % do atual quadro financeiro plurianual e equivalente a um orçamento anual da UE. A título de exemplo, a US Customs and Border Protection Agency dispõe de um orçamento anual de 13,56 mil milhões de USD e conta com mais de 62 000 trabalhadores. A Canadian Border Services Agency está dotada de um orçamento anual de cerca de 2 mil milhões de CAD e conta com mais de 14 000 funcionários.

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Qual a melhor forma de apoiar uma verdadeira União Europeia da Defesa?

O Fundo Europeu de Defesa foi lançado em junho de 2017 e está a ser gradualmente implementado. Um orçamento inicial de 90 milhões de EUR para a investigação em matéria de defesa e de 500 milhões de EUR para o desenvolvimento industrial nesse mesmo contexto para o período 2017-2020 (o que, no conjunto, representa aproximadamente 0,05 % do atual quadro financeiro) só permitirá, numa primeira fase, apoiar um número limitado de projetos colaborativos de investigação e de desenvolvimento.

Que tipo de fundo de defesa queremos para o futuro? Uma verdadeira União Europeia da Defesa exigiria um investimento orçamental significativo.

Tendo em conta a dimensão dos orçamentos nacionais de investigação em matéria de defesa existentes – a França e a Alemanha gastam, individualmente, mais de mil milhões de EUR por ano em investigação em matéria de defesa – e os elevados custos do desenvolvimento de tecnologias de ponta na área da defesa, incluindo a ciberdefesa, a janela de investigação do Fundo teria de ter um orçamento estimado em pelo menos 3,5 mil milhões de EUR para o período, para poder fazer uma diferença substancial.

Do mesmo modo, seriam necessários, no mínimo, cerca de 7 mil milhões de EUR entre 2021 e 2027 para cofinanciar parte dos custos do desenvolvimento industrial em matéria de defesa. Tal permitiria mobilizar um investimento total significativo para o desenvolvimento das capacidades de defesa, que ascenderia a pelo menos 35 mil milhões de EUR ao longo de sete anos, o que corresponderia a 14 % das despesas nacionais em capacidades de defesa. Seria um passo importante para o objetivo acordado pelos Estados-Membros no sentido de que a Agência Europeia de Defesa utilize 35 % das suas despesas com equipamentos em projetos em regime de colaboração.

O Fundo Europeu de Defesa tem potencial para dar um impulso importante para a autonomia estratégica da UE e para a competitividade da indústria europeia da defesa. No entanto, devido a restrições decorrentes dos Tratados, o orçamento da UE não consegue cobrir todas as áreas de ação da UE no domínio da segurança e da defesa. Um mecanismo de financiamento distinto, de cerca de 10 mil milhões de EUR para o período de 2021-2027, permitiria aumentar significativamente a capacidade da UE para apoiar financeiramente as operações com implicações no domínio da defesa. Esse valor é bastante superior aos 3,5 mil milhões de EUR do período atual.

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Qual a melhor forma de apoiar a mobilidade dos jovens?

Volvidos 30 anos, o programa Erasmus+ contribuiu para que nove milhões de jovens estudassem, recebessem formação, ensinassem ou fizessem voluntariado no estrangeiro, aumentando assim as suas possibilidades de êxito no mercado de trabalho. O atual programa Erasmus+ 2014-2020 dispõe de um orçamento de 14,7 mil milhões de EUR (cerca de 1,3 % do volume global do atual quadro financeiro plurianual), podendo apenas oferecer oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem a menos de 4 % dos jovens que vivem na Europa.

Existe um forte consenso quanto à necessidade de intensificar a mobilidade e os intercâmbios, nomeadamente através de um programa Erasmus+ substancialmente mais reforçado, inclusivo e alargado. Em função do nível de ambição, são possíveis vários cenários:

A duplicação do número de jovens da UE que participam no programa Erasmus+, a fim de atingir 7,5 % dos jovens em toda a Europa, o que obrigaria a um investimento de 30 mil milhões de EUR no próximo quadro financeiro plurianual (ao longo de um período de sete anos).

Oferecer a um em cada três jovens a oportunidade de participar numa experiência de aprendizagem no estrangeiro do Erasmus+ exigiria um orçamento de 90 mil milhões de EUR para o período de 2021-2027.

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Qual será a melhor forma de impulsionar
a transformação digital da Europa?

O apoio da UE às infraestruturas de dados da Europa, à conectividade e às competências digitais ascende a cerca de 35 mil milhões de EUR durante o período de sete anos. Este apoio é prestado através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (17 mil milhões de EUR), do Programa-Quadro de Investigação e Inovação (13 mil milhões de EUR), do Fundo Social Europeu (2,3 mil milhões de EUR), do Mecanismo Interligar a Europa (mil milhões de EUR) e do Programa Europa Criativa (mil milhões de EUR).

Manter ou mesmo reduzir os atuais níveis de investimento poderia pôr em causa a capacidade da União Europeia para manter a sua competitividade em setores industriais e de serviços essenciais como a produção industrial e maquinaria, os serviços financeiros, os cuidados de saúde, os transportes, a energia ou a indústria automóvel. O subinvestimento em competências digitais alargaria ainda mais o fosso entre a procura e as competências disponíveis, ao mesmo tempo que a automatização irá substituindo as tarefas tradicionais. Traduzir-se-ia em menores perspetivas de crescimento, de emprego e em serviços públicos de baixa qualidade e mais vulneráveis às ameaças de cibersegurança.

A duplicação dos montantes atualmente investidos na economia digital para cerca de 70 mil milhões de EUR para o período de 2021-2027 permitiria obter importantes progressos rumo a um crescimento inteligente em domínios como as infraestruturas de dados de alta qualidade, a conectividade e a cibersegurança. Permitiria a implantação de novos serviços fiáveis e seguros no domínio da saúde em linha, da administração pública em linha ou da mobilidade. Contribuiria para garantir a liderança europeia em domínios como a supercomputação, a Internet da próxima geração, a inteligência artificial, a robótica e o tratamento de grandes volumes de dados, reforçando a posição competitiva da indústria e das empresas europeias na economia digital. Teria igualmente um impacto significativo na redução dos défices de competências em toda a União.

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Qual será a melhor forma de estimular a competitividade
através da investigação e inovação?

Nas economias mais desenvolvidas, como a europeia, a investigação e a inovação fazem a diferença na melhoria da produtividade e da competitividade. O futuro orçamento da UE deve, por conseguinte, possibilitar que a UE invista em motores da inovação que permitam à indústria europeia crescer e prosperar. A União Europeia consagra atualmente cerca de 80 mil milhões de EUR ao Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020, para o período 2014-2020. Qual deverá ser o futuro orçamento para a investigação?

Manter ou mesmo reduzir os atuais níveis de investimento não resolveria o problema do financiamento insuficiente. Essa atitude teria repercussões a nível dos investimentos nacionais e privados e comprometeria os esforços envidados para atingir o objetivo fixado na estratégia Europa 2020, no sentido de investir 3 % do PIB em investigação e desenvolvimento. A União ficará ainda mais aquém das potências líderes mundiais. O apoio da investigação a outras políticas da UE seria reduzido.

Um aumento do orçamento do programa-quadro em 50 %, para 120 mil milhões de EUR geraria cerca de 420 000 postos de trabalho adicionais até 2040 e aumentaria o Produto Interno Bruto em cerca de 0,33 % no mesmo período, dando continuidade à tendência de crescimento dos últimos orçamentos de investigação e inovação da UE e assegurando o financiamento de um número aceitável de propostas de elevada qualidade. Aumentaria a atratividade da União à escala mundial para investigadores de renome e colmataria as deficiências verificadas na inovação e nas oportunidades de expansão. Apoiaria os progressos em prioridades como os serviços digitais, a energia, as alterações climáticas e a saúde.

A duplicação do orçamento do programa-quadro para 160 mil milhões de EUR geraria cerca de 650 000 postos de trabalho até 2040 e aumentaria o Produto Interno Bruto em cerca de 0,46 % no mesmo período. Permitiria que a UE emergisse como líder mundial em iniciativas de larga escala, preparando a plena implantação no mercado de soluções em áreas como as baterias, as doenças infecciosas, os edifícios e veículos inteligentes e não poluentes, as tecnologias de descarbonização, a economia circular, as soluções para os resíduos de plástico e os veículos conectados/automatizados.

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Como poderá o orçamento da UE estar na base
de uma verdadeira União Económica e Monetária?

Em dezembro de 2017, a Comissão definiu uma visão sobre o modo como a área do euro e a União Europeia no seu conjunto podem ser reforçados através do orçamento da UE – tanto no presente como no futuro. Foram apresentadas quatro funções específicas: apoiar as reformas estruturais a nível nacional; facilitar a convergência dos Estados-Membros na perspetiva da sua adesão ao euro. assegurar um mecanismo de proteção para a União Bancária; e desenvolver uma função de estabilização, que reunirá diferentes fundos e instrumentos a nível da UE e da área do euro, destinada a ajudar a manter os níveis de investimento em caso de grandes choques assimétricos. Estas funções exigem uma nova abordagem, que vai para além dos condicionalismos do atual orçamento da UE. Esse objetivo poderá ser alcançado, por exemplo, através da criação de sinergias com o Banco Europeu de Investimento e com o futuro Fundo Monetário Europeu. No entanto, o nosso orçamento pós-2020 terá igualmente um papel a desempenhar:

O instrumento de execução das reformas e o mecanismo de convergência devem ser capazes de facultar um forte apoio e incentivo a um vasto leque de reformas em todos os Estados-Membros. Uma rubrica orçamental de pelo menos 25 mil milhões de EUR para um período de sete anos proporcionaria uma massa crítica e contribuiria para evitar uma concentração do financiamento em apenas alguns Estados-Membros.

A função de estabilização deve ser progressivamente construída ao longo do tempo, com base em empréstimos «back-to-back» garantidos pelo orçamento da UE, empréstimos do Fundo Monetário Europeu, um mecanismo de seguro voluntário baseado em contribuições nacionais, bem como uma componente de subvenção proveniente do orçamento europeu. Os montantes a obter a partir do orçamento da UE não têm necessariamente de ser muito elevados, mas terão de ser suficientes para, por exemplo, reduzir o ónus dos juros dos empréstimos e proporcionar incentivos à correta aplicação do regime de apoio.

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Que nível de ambição para uma política agrícola comum eficiente?

A política de coesão é a expressão concreta da solidariedade para com as regiões da nossa União economicamente menos desenvolvidas. O seu objetivo é promover a coesão económica, social e territorial. O apoio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento está atualmente acessível a todos os Estados-Membros. Devemos continuar assim ou esta política deve ser limitada às regiões e/ou Estados-Membros menos desenvolvidos? Se a elegibilidade for mantida para todos, qual deverá ser o nível de ambição?

Se a elegibilidade para apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão for mantida para todos os Estados-Membros e todas as regiões, os ganhos de eficiência poderiam ser alcançados através da modulação das intensidades de auxílio e uma melhor orientação dos apoios. Se forem mantidos os atuais níveis de despesa, de cerca de 370 mil milhões de EUR 4 , o que representa quase 35 % do quadro financeiro plurianual, tal permitirá manter uma forte tónica no investimento em todas as regiões, em áreas como a inovação, a transformação industrial, a transição para as energias limpas, a ação climática e as melhores oportunidades de emprego.

Se o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu puserem termo ao apoio às regiões mais desenvolvidas e em transição, tal corresponderia a uma redução de cerca de 95 mil milhões de EUR ao longo do período, o que representa mais de um quarto das dotações desses fundos e corresponde a cerca de 8,7 % do atual quadro financeiro plurianual. Neste cenário, seria interrompido o apoio às regiões na Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França continental, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Suécia e muitas regiões em Itália e em Espanha.

Se o apoio fosse ainda mais limitado, apenas para os países beneficiários do Fundo de Coesão, também teriam de ser interrompidos os investimentos para as regiões menos desenvolvidas em França, Itália e Espanha. Tal corresponderia a uma redução de cerca de 124 mil milhões de EUR ao longo do período, o que representa cerca de 33 % das dotações atuais e corresponde a cerca de 11 % do atual quadro financeiro plurianual.

Nos cenários 2 e 3, o apoio relacionado com os desafios económicos, sociais e territoriais teria de ser assumido pelas autoridades nacionais, regionais e locais, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Que nível de ambição para uma política agrícola comum eficiente?

No âmbito do atual quadro financeiro 2014-2020, a política agrícola comum mobiliza cerca de 400 mil milhões de EUR para financiar medidas de mercado, pagamentos diretos aos agricultores e programas de desenvolvimento rural tendo em vista promover a agricultura sustentável e economias rurais viáveis. Os pagamentos diretos representam cerca de 70 % desse montante. Os programas de desenvolvimento rural apoiam o investimento, a formação e uma produção agrícola mais eficiente em termos de recursos, absorvendo atualmente cerca de 100 mil milhões de EUR ao longo do referido período. Estes programas são cofinanciados pelos Estados-Membros. Graças à política agrícola comum, a União está a ajudar a enfrentar problemas estruturais nas zonas rurais, nomeadamente a falta de oportunidades de emprego atrativas e a escassez de competências. Entre os principais objetivos da União contam-se a criação de novas cadeias de valor, como a energia limpa e a bioenergia, e a ajuda às zonas rurais no aproveitamento do seu valor paisagístico.

Estão em curso vários debates sobre a forma de tirar o melhor partido dos pagamentos diretos, destacando-se a proposta de os reduzir e orientar melhor, em consonância com os objetivos deste domínio de intervenção. Atualmente, 80 % dos pagamentos diretos destinam-se a 20 % dos agricultores. São igualmente objeto de debate as formas de reduzir as disparidades entre os Estados-Membros no que respeita ao apoio à agricultura. Alterar o sistema de pagamentos diretos constituiria uma oportunidade para centrá-lo nos resultados esperados - uma produção agrícola sustentável em regiões menos rentáveis ou montanhosas, uma atenção particular às explorações agrícolas de pequena e média dimensão, investimentos em sistemas produtivos sustentáveis e eficientes em termos de recursos e uma melhor coordenação com as medidas de desenvolvimento rural.

É possível aumentar o apoio às explorações agrícolas de pequena e média dimensão, com efeitos positivos para as zonas rurais, através de uma melhor orientação, mantendo os níveis de despesa de cerca de 400 mil milhões de EUR 5 para a política agrícola comum do atual quadro financeiro plurianual. 

Uma redução do apoio à política agrícola comum em 30 % representaria cerca de 120 mil milhões de EUR durante o período de vigência do próximo quadro financeiro plurianual, ou seja, cerca de 11 % do atual quadro financeiro plurianual, o que poderia levar a uma diminuição do rendimento agrícola médio em mais de 10 % nalguns Estados-Membros e a perdas de rendimento potencialmente mais elevadas em determinados setores.

Uma redução do apoio à política agrícola comum em 15 % representaria cerca de 60 mil milhões de EUR durante o período de vigência do próximo quadro financeiro plurianual, ou seja, cerca de 5,5 % do atual quadro financeiro plurianual. Neste caso, a diminuição do rendimento agrícola médio seria mais limitada, mas poderia ainda ter um impacto significativo em certos setores, em função das escolhas efetuadas.

Importa considerar estes vários cenários possíveis em conjunto. Qualquer redução dos pagamentos diretos deveria fazer-se acompanhar por uma melhor orientação do restante orçamento, por exemplo através de uma maior atenção às explorações agrícolas de pequena e média dimensão e de uma melhor coordenação com as medidas de desenvolvimento rural.

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Qual será a melhor forma de projetar os nossos interesses no estrangeiro?

No futuro, a União terá de dotar-se de instrumentos que lhe permitam cumprir as ambições e os desafios atuais e futuros. No quadro financeiro 2014-2020, o orçamento afetado à ação externa ascende a cerca de 66 mil milhões de EUR, o que representa cerca de 6 % do atual quadro financeiro plurianual. Além disso, o Fundo Europeu de Desenvolvimento, que atualmente não se encontra abrangido pelo orçamento da União, constitui o principal instrumento para prestar ajuda ao desenvolvimento nos países da África, Caraíbas e Pacífico e nos países e territórios ultramarinos. O montante total dos recursos financeiros do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento ascende a cerca de 31 mil milhões de EUR para o período de 2014-2020.

No futuro:

Um aumento do volume atual de financiamento para os instrumentos externos para além dos 100 mil milhões de EUR durante o período permitiria à UE cumprir as ambições atuais e futuras, que abarcam a cooperação internacional, a gestão das migrações, o investimento, a governação, os direitos humanos e o Estado de direito, de forma a promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a ajuda humanitária, a resposta a situações de crise e a prevenção de conflitos. Dever-se-á, em particular, apoiar a estratégia da UE para os Balcãs Ocidentais e os esforços de estabilização da UE nos países vizinhos e em África.

Uma simplificação e racionalização aprofundada dos instrumentos externos contribuiria para reforçar a eficácia e a eficiência do orçamento para as relações externas. Tal poderia incluir a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento no quadro financeiro plurianual, desde que essa integração se refletisse no limite máximo da despesa global e que se mantenham as flexibilidades atuais.

Importa igualmente considerar o orçamento afetado às relações externas no contexto do compromisso coletivo da UE e dos Estados-Membros no sentido de afetar 0,7 % do Rendimento Nacional Bruto à ajuda pública ao desenvolvimento até 2030, o que implicaria um esforço adicional de cerca de 40 mil milhões de EUR durante sete anos no próximo quadro financeiro plurianual, sem a participação do Reino Unido, pressupondo que a UE manteria a sua atual quota-parte de 20 % da ajuda pública ao desenvolvimento.

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Como obter mais resultados com menos recursos utilizando instrumentos financeiros?

O documento de reflexão da Comissão sobre o futuro das finanças da UE sublinhou a importância das garantias e instrumentos financeiros para ajudar a «fazer mais com menos». O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, por exemplo, deverá mobilizar mais de 500 mil milhões de EUR, um importante estímulo para a economia europeia. No entanto, o atual leque de instrumentos baseados no mercado da UE está fragmentado, com quase 40 instrumentos financeiros e 3 garantias orçamentais e fundos de garantia geridos a nível central, que correspondem a cerca de 4 % do atual quadro financeiro plurianual. Se nos limitarmos às pequenas e médias empresas, contam-se 7 instrumentos financeiros geridos a nível central e várias centenas em regime de gestão partilhada. Claramente, é possível racionalizar e melhorar a eficiência.

Uma opção para melhorar a eficiência e o impacto dos instrumentos que visam o apoio ao investimento na UE seria a sua integração num único instrumento de apoio ao investimento, o que reforçaria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e teria um impacto positivo nos níveis de investimento, no crescimento económico e no emprego em toda a UE.

Uma utilização mais generalizada de instrumentos financeiros e garantias orçamentais poderia mais do que duplicar os investimentos mobilizados durante o próximo quadro financeiro plurianual, até 2 biliões de EUR. 

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Como tirar o máximo partido dos fundos anulados?

Atualmente, os fundos autorizados do orçamento da UE que acabam por não ser utilizados na execução dos programas da UE são anulados. Estes recursos reduzem os cálculos anuais das contribuições nacionais brutas dos Estados-Membros, por comparação com a plena execução das autorizações orçamentais.

Dever-se-ia, em vez de anular estes montantes, utilizá-los como uma reserva da União, a ativar quando fosse necessário cumprir prioridades comuns e responder a desafios comuns. As previsões atuais permitem antever que se poderiam disponibilizar cerca de 21 a 28 mil milhões de EUR através deste mecanismo, durante um período de 7 anos. Estes fundos poderiam ter sido utilizados, por exemplo, em 2015, para financiar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e colmatar as lacunas no investimento então patentes, em consequência da crise financeira, em vez de cortar fundos a programas importantes como o Horizonte 2020 ou o Mecanismo Interligar a Europa. Do mesmo modo, poder-se-ia ter recorrido à reserva em 2016 para apoiar a criação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, que exigiu a plena flexibilidade do orçamento da UE e contributos individuais por parte dos Estados-Membros. Esta opção teria igualmente permitido canalizar rapidamente mais fundos para enfrentar a crise migratória.

No mundo atual, em rápida mutação, ocorrem eventos imprevisíveis com cada vez mais frequência, aos quais a reserva da União permitiria reagir de forma mais rápida e decisiva. A execução do próximo quadro financeiro prolongar-se-á por quase dez anos. Esta estabilidade a longo prazo constitui uma vantagem, mas também nos impõe limites. Uma reserva da União constituiria um novo e poderoso instrumento suficientemente flexível para responder a acontecimentos imprevistos e a situações de emergência em domínios como a segurança e as migrações.

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Devem os financiamentos da UE ser mais condicionados?

Só é possível utilizar plenamente o potencial do orçamento da UE se o ambiente económico, regulamentar e administrativo do Estado-Membro for favorável.

É por esta razão que, no âmbito do atual quadro financeiro plurianual, todos os Estados-Membros e beneficiários têm de demonstrar a solidez do seu quadro regulamentar de gestão financeira, que a regulamentação da UE pertinente é aplicada corretamente e que dispõem das capacidades administrativas e institucionais necessárias para garantir o êxito do financiamento europeu. Importa referir que a condicionalidade da política orçamental pode contribuir para a cooperação entre Estados-Membros em domínios nos quais as economias de escala ou externalidades são significativas. O atual quadro financeiro plurianual introduziu igualmente novas disposições para evitar situações em que políticas económicas e orçamentais desadequadas afetam a eficiência do financiamento da UE.

O novo quadro financeiro plurianual constitui uma boa oportunidade para verificar se estes princípios criaram uma plataforma sólida para alcançar resultados e como se poderá reforçar a relação entre o financiamento da UE e o respeito pelos seus valores fundamentais.

Qualquer mecanismo deste tipo teria de ser transparente, proporcional e juridicamente seguro. Não obstante o mesmo poder aplicar-se, em princípio, a todos os domínios pertinentes ligados às despesas do orçamento da UE, qualquer condicionalidade financeira deveria ser precisa, proporcionada e garantir uma ligação suficiente entre as condições impostas e o objetivo do financiamento. Importa igualmente considerar, no âmbito deste debate, o impacto de possíveis violações de valores fundamentais ou do Estado de direito ao nível nacional em beneficiários individuais de financiamento europeu, tais como os estudantes Erasmus, os investigadores e as organizações da sociedade civil, que não são responsáveis por essas violações 6 . 

OPÇÕES PARA O FUTURO QUADRO FINANCEIRO

Que vantagens, para o orçamento da UE, de novos recursos próprios?

Regime de comércio de licenças de emissão: O regime europeu de comércio de licenças de emissão constitui a pedra angular da política climática da UE. Os Estados-Membros leiloam um determinado número de licenças de emissão, compradas por empresas de forma a compensar as suas emissões de gases com efeito de estufa. Parte das receitas destes leilões poderiam ser consagradas ao orçamento da UE. Em função dos preços de mercado para as licenças de emissão, uma parte das receitas geradas pelo regime de comércio dessas licenças poderia gerar receitas entre 7 mil milhões e 105 mil milhões de EUR durante sete anos.

Recursos próprios baseados no IVA: O imposto sobre o valor acrescentado é um imposto sobre o consumo que se baseia no valor acrescentado e é aplicável a todos os bens e serviços vendidos na UE. Atualmente, os recursos próprios baseados no IVA dependem de cálculos estatísticos altamente complexos. Poder-se-iam cobrar recursos próprios revistos com base numa matéria coletável do IVA simplificada. As receitas atuais dos recursos próprios baseados no IVA ascendem a cerca de 105-140 mil milhões de EUR durante sete anos e poderiam ser ajustadas calibrando a respetiva taxa de mobilização em função dos níveis requeridos.

Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as pessoas coletivas: As grandes empresas beneficiam amplamente do Mercado Único. A matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as pessoas coletivas constitui um conjunto de normas para o cálculo dos lucros tributáveis das empresas na União. Uma contribuição baseada num imposto sobre as pessoas coletivas harmonizado, eventualmente incluindo uma dimensão digital, reforçaria a ligação entre as vantagens do Mercado Único e o financiamento da União. Cada Estado-Membro manteria a possibilidade de tributar a sua quota-parte dos lucros aplicando a sua própria taxa de tributação nacional. Em função do modelo escolhido e da taxa de mobilização aplicada, um imposto ligado à matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as pessoas coletivas poderia gerar entre 21 e 140 mil milhões de EUR durante sete anos, excluindo as receitas previsíveis graças à redução da evasão fiscal.

Senhoriagem é o termo utilizado para descrever as receitas obtidas pelos bancos centrais e pelos governos com a emissão de moeda. Uma vez que os proventos monetários que o Banco Central Europeu obtém pela emissão do euro estão diretamente relacionados com a União Económica e Monetária, poderiam considerar-se como eventuais novos recursos próprios. Poder-se-ia disponibilizar ao orçamento da UE, como contribuição nacional, um montante correspondente a uma parte dos lucros líquidos provenientes das quotas-partes dos bancos centrais nacionais nos proventos monetários da área do euro, pagos aos erários nacionais. Aplicou-se uma lógica análoga em 2012, no que respeitava aos proveitos gerados pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais graças aos títulos de dívida pública do governo grego acumulados, quando os ministros do Eurogrupo acordaram em transferir para a Grécia o equivalente dos proveitos gerados pelo Eurosistema (Banco Central Europeu e bancos centrais nacionais) com os títulos de dívida pública gregos. Dependendo da percentagem aplicada, as receitas da senhoriagem previstas poderiam variar entre 10,5 mil milhões de EUR (10 %) e 56 mil milhões de EUR (50 %) durante sete anos.

PORQUE É QUE É IMPORTANTE EVITAR ATRASOS?

O lançamento dos programas do Fundo Europeu Estrutural e de Investimento para 2014-2020 sofreu atrasos significativos. Só em dezembro de 2013, na sequência de um acordo sobre o quadro financeiro plurianual no primeiro semestre desse ano, se logrou finalizar a legislação para os programas setoriais, o que atrasou a adoção das normas pormenorizadas necessárias para permitir aos programas funcionar no terreno, bem como as posteriores negociações dos acordos de parceria com os Estados-Membros.

Consequentemente, também os investimentos e o apoio a projetos e reformas altamente necessários sofreram atrasos. Esta situação foi acompanhada por uma redução importante do número de dotações de autorização no início do período atual.

Evolução dos limites máximos das dotações de autorização entre 2000 e 2020 (preços atuais)

Os atrasos têm consequências reais para os indivíduos.

Os atos jurídicos relativos aos fundos para o asilo, a migração e a segurança só foram adotados em 2014, pelo que a designação das autoridades e a adoção dos programas só tiveram lugar em 2015. Este atraso levou a que os Estados-Membros não conseguissem iniciar os projetos a tempo, o que teve um impacto nas capacidades de receção e de alojamento dos Estados-Membros e na gestão das fronteiras. Os atrasos dificultaram significativamente a utilização dos fundos europeus pelas autoridades gregas para responder à crise em 2015. As instalações de acolhimento não estavam prontas e as condições de receção dos refugiados eram más num momento em que um elevado número de pessoas que necessitavam de proteção chegaram às ilhas, entre junho e setembro de 2015. Paralelamente, outros Estados-Membros, como a Suécia e a Áustria, não dispunham de fundos da UE para preparar o alojamento de pessoas que chegavam pela rota dos Balcãs. A UE teve de recorrer à ajuda de emergência para assistir os referidos Estados-Membros nesta fase conturbada.

Devido à adoção tardia do último quadro financeiro, não foi possível realizar várias ações internacionais ao abrigo do programa Erasmus+ em 2014. Assim, cerca de 25 000 a 30 000 intercâmbios de estudantes e professores dos Estados-Membros e dos países parceiros previstos para 2014 não puderam realizar-se nesse ano. Se estes atrasos viessem a ocorrer ao longo de todo o programa, cerca de 1 000 000 de jovens não poderiam participar num intercâmbio Erasmus+ em 2021.

Atrasos na aplicação do próximo Programa-Quadro de Investigação traduzir-se-iam na perda de cerca de 5 000 postos de trabalho em investigação por mês (aproximadamente 3 a 4 % do total de postos de trabalho em investigação na UE) e de 7 000 postos de trabalho adicionais na economia em geral. No mesmo período, perder-se-iam mais de 200 publicações de artigos de investigação, dos quais cerca de 100 com impacto significativo.

Atrasos na seleção dos projetos na primeira fase de execução dos programas de coesão resultariam em mais de 100 000 projetos que ficariam impedidos de começar a tempo, em domínios que incluem o apoio a empresas, a eficiência energética, os cuidados de saúde, a educação e a inclusão social.

Atrasos na adoção do QFP teriam um forte impacto em vários projetos de infraestrutura de grande escala. Programas espaciais como o Galileu ou o Copérnico caracterizam-se por ciclos de investimento longos, o que requer previsibilidade no que diz respeito à adjudicação de contratos. Em 2019 concluir-se-á um concurso público em curso para vários satélites Galileu que só poderá ser plenamente aplicado com os novos requisitos jurídicos e orçamentais completamente operacionais.

Um outro exemplo dos efeitos negativos de atrasos na adoção de um novo quadro financeiro plurianual é o projeto «Rail Baltica», que consiste na construção de uma ligação ferroviária fundamental com os Estados bálticos e deveria estar concluído até 2025/2027. Importa que as autoridades possam abrir os concursos de adjudicação pública necessários para a construção da ferrovia em 2021, o que será fundamental para completar um projeto que ajudará a ligar cinco milhões de pessoas dos Estados bálticos ao resto da Europa. Simultaneamente, a rede ferroviária de alta velocidade permitirá o transporte de mercadorias da Finlândia até à Alemanha, ao Benelux e ao Adriático.

A conclusão do túnel de base do Brenner está prevista para 2027, devendo as obras de engenharia ferroviária ter início ao abrigo do próximo QFP. Trata-se de um projeto essencial, que visa transferir metade do trânsito, correspondente a 2,2 milhões de camiões, da autoestrada de Brenner para o transporte ferroviário, o que diminuirá a poluição nos vales com precioso valor paisagístico entre Munique-Innsbruck e Verona.

Também o estreito de Fehmarn, entre a Dinamarca e a Alemanha, a ligação ferroviária entre Évora e Mérida, que ligará finalmente Lisboa a Madrid, e o túnel de base Lyon-Turim, que ligará as redes de alta velocidade de França e Itália, deverão estar concluídos no final do próximo quadro financeiro plurianual.

Estes projetos não podem sofrer atrasos no planeamento e nos processos de adjudicação de contratos meramente devido à adoção tardia do próximo quadro financeiro plurianual.