COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 1.12.2021

JOIN(2021) 30 final

Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento

A Estratégia Global Gateway

Global Gateway

1.Introdução

As democracias — e os valores que lhes estão subjacentes — devem demonstrar a sua capacidade para enfrentar os atuais desafios globais. Devem ter a capacidade e a ambição necessárias para ajudar a melhorar a vida das pessoas em todo o mundo. Esta realidade é posta em evidência pela crescente necessidade de os países investirem e desenvolverem as infraestruturas de que necessitam para criar prosperidade, emprego e serviços sustentáveis para as suas comunidades locais.

Esta necessidade global de infraestruturas, para além de ser a chave para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, é também uma parte crucial do puzzle para combater as alterações climáticas e proteger o ambiente, melhorar a segurança sanitária a nível global e impulsionar a competitividade da economia mundial. A pandemia de COVID-19 revelou de forma implacável os efeitos das infraestruturas incompletas, incompatíveis ou não conectadas atualmente existentes a nível mundial, quer pelo impacto económico e o isolamento causados pela falta de conectividade digital, quer pela perturbação das cadeias de abastecimento ou pela escassez de bens médicos. Mas, embora a pandemia tenha acelerado a necessidade de ação, o défice de investimento e a dimensão das necessidades mundiais precedem-na há muito. De acordo com as estimativas do G20, o défice global de investimento em infraestruturas ascenderá a 13 biliões de EUR em 2040 1 . Se tivermos em conta os outros investimentos em infraestruturas necessários para limitar as alterações climáticas e a degradação ambiental, esse valor sobe para 1,3 biliões de EUR por ano 2 .

Confrontados com esta necessidade urgente de grandes montantes de financiamento, os países precisam de uma oferta positiva ao decidirem qual a melhor forma de desenvolver as suas infraestruturas climáticas, energéticas, de transportes e digitais ou de reforçar os seus sistemas de saúde ou de ensino. Estas escolhas têm um impacto real na vida e nos meios de subsistência dos seus cidadãos. É por esta razão que precisam de um parceiro de confiança para conceber projetos sustentáveis e de elevada qualidade, e que sejam executados segundo elevados padrões e níveis de transparência, a fim de proporcionar benefícios sociais e económicos duradouros às comunidades locais.

A UE oferecerá o seu financiamento em condições equitativas e favoráveis, com vista a limitar o risco de sobre-endividamento. Ajudará a construir infraestruturas sustentáveis com o apoio, as competências e o financiamento necessários para a sua exploração. Sem a devida transparência, boa governação e elevadas normas, os projetos podem ser mal escolhidos ou concebidos, podem ficar incompletos ou ser utilizados para alimentar a corrupção. Esta situação, para além de travar o crescimento e privar as comunidades locais, acaba, em última análise, por criar dependências, que podem limitar a capacidade de decisão dos países.

Atendendo à natureza global deste desafio, a UE tem de apresentar uma oferta positiva aos seus parceiros. A estratégia Global Gateway (Ponte Global) constitui essa oferta positiva: um plano da UE para a realização de grandes investimentos no desenvolvimento de infraestruturas em todo o mundo. O seu objetivo é estabelecer ligações e não criar dependências. Investir em projetos que possam ser realizados com normas exigentes, boa governação e transparência. Trabalhar com os países de acolhimento, as instituições financeiras e o setor privado para aumentar o investimento em infraestruturas, com vista a impulsionar a nossa competitividade, proporcionar benefícios e proteções aos nossos parceiros, empoderar as comunidades locais e enfrentar os desafios globais mais prementes da atualidade — desde as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável até à segurança sanitária, à igualdade de género e aos sistemas educativos.

Para concretizar este objetivo, a estratégia Global Gateway contemplará todo o mundo, adaptando-se às necessidades e aos interesses estratégicos das diferentes regiões, mas mantendo-se firmemente ancorada em valores. Centrar-se-á nas infraestruturas físicas — tais como cabos de fibra ótica, corredores de transporte limpos, linhas de transmissão de energia limpa — para reforçar as redes digitais, de transportes e de energia. Criará também um enquadramento propício para garantir que os projetos produzem resultados, proporcionando condições de investimento atrativas e condições comerciais favoráveis às empresas, convergência regulamentar, normalização, integração da cadeia de abastecimento e serviços financeiros.

Estamos perante uma nova revolução científica e de produção decorrente da necessidade de combater as alterações climáticas e responder às ameaças para a saúde, bem como da transformação digital. Estas mudanças colocam desafios adicionais aos esforços de desenvolvimento, mas também oferecem novas oportunidades. Ao ajudar os outros, a UE contribuirá igualmente para a promoção dos seus próprios interesses, para o reforço da resiliência das suas cadeias de abastecimento e para a criação de mais oportunidades comerciais para a economia da UE, na qual cerca de 38 milhões de postos de trabalho dependem do comércio internacional.

Para se conseguir ter a dimensão necessária e obter os benefícios resultantes do desenvolvimento de infraestruturas, tanto a nível nacional como em todo o mundo, serão precisos investimentos em grande escala. Utilizando todos os instrumentos financeiros e de desenvolvimento à disposição da UE e apoiada pelo forte empenho dos Estados-Membros da UE 3 , a estratégia Global Gateway procurará mobilizar investimentos até 300 mil milhões de EUR entre 2021 e 2027. Fá-lo-á sob uma única marca, no âmbito de uma abordagem Equipa Europa, reunindo recursos da UE, dos Estados-Membros, das instituições financeiras europeias e das instituições nacionais que financiam o desenvolvimento. Procurará ativamente mobilizar o financiamento e os conhecimentos especializados do setor privado e apoiar o acesso a financiamento sustentável.

Com a estratégia Global Gateway, a Europa desempenhará plenamente o seu papel na redução do défice de investimento mundial. No entanto, a consecução deste objetivo exigirá um esforço concertado de parceiros que partilham as mesmas ideias. Neste espírito, Global Gateway articular-se-á com os trabalhos iniciados no âmbito do G7 e reforçará mutuamente iniciativas como a Build Back Better World. Este empenho em trabalhar em conjunto foi reafirmado na COP26, a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2021, na qual a UE e os Estados Unidos reuniram parceiros que partilham as mesmas ideias, a fim de expressarem o seu compromisso comum de fazer face à crise climática através do desenvolvimento de infraestruturas limpas, resilientes e coerentes com um futuro neutro em termos de emissões 4 .

A estratégia Global Gateway tem por base os resultados da Estratégia de Conectividade UE‑Ásia de 2018, as parcerias de conectividade celebradas recentemente com o Japão e a Índia, bem como o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais 5 , a Parceria Oriental 6 e a Vizinhança Meridional 7 . Além disso, encontra-se plenamente alinhada com a Agenda 2030 das Nações Unidas e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e com o Acordo de Paris. Ao oferecer uma escolha positiva para o desenvolvimento de infraestruturas a nível mundial, a estratégia Global Gateway investirá na estabilidade e na cooperação internacionais e demonstrará de que forma os valores democráticos oferecem segurança e equidade aos investidores, sustentabilidade aos parceiros e benefícios a longo prazo às pessoas em todo o mundo.

2.Prioridades de investimento Global Gateway

A estratégia Global Gateway reforçará as ligações interpessoais entre a Europa e os seus parceiros e canalizará os seus investimentos para os domínios em que lacunas ao nível das infraestruturas se tenham manifestado ou exacerbado nos últimos anos. Estas áreas são, muitas vezes, a chave para enfrentar os nossos desafios globais mais prementes e os investimentos nessas áreas são os que proporcionam maiores benefícios às pessoas a médio e longo prazo.

Os investimentos nos setores da digitalização, da saúde, do clima, da energia e dos transportes, bem como na educação e investigação, serão uma prioridade. Da mesma forma, melhorar a qualidade e a quantidade das infraestruturas e criar um enquadramento propício nos países e regiões beneficiários são prioridades fundamentais. A estratégia Global Gateway assegurará que os benefícios do investimento sejam justa e equitativamente acessíveis. Neste espírito, garantiremos que os projetos e os investimentos serão inclusivos, designadamente em termos de igualdade de género.

2.1Setor digital

A pandemia de COVID-19 realçou a importância do acesso a infraestruturas e tecnologias digitais seguras e fiáveis, apoiadas por uma regulamentação adequada. Uma vez que se prevê que o tráfego Internet mundial mais do que sextuplique até 2030, a conectividade de banda larga tornar-se-á uma necessidade na transição para uma economia e uma sociedade baseadas nos dados.

A UE colaborará com os países parceiros na implantação de redes e infraestruturas digitais, tais como cabos de fibra ótica submarinos e terrestres, sistemas de comunicação seguros baseados no espaço, bem como infraestruturas de computação em nuvem e de dados, que, em conjunto, constituem uma base para o intercâmbio de dados, a cooperação em matéria de computação de alto desempenho, a inteligência artificial (IA) e a observação da Terra. Daremos prioridade às regiões, aos países e às populações que estão mal servidos, com o objetivo de combater o fosso digital mundial e reforçar as ligações digitais seguras no seu seio e entre a Europa e o mundo. A UE minimizará a pegada ambiental das infraestruturas digitais, promovendo centros de dados ecológicos e implantando cabos subaquáticos equipados com sensores de monitorização dos oceanos.

O conjunto de instrumentos da UE para a cibersegurança das redes 5G orientará os investimentos em infraestruturas digitais. Estes serão também associados a normas e protocolos que apoiem a segurança e a resiliência das redes, a interoperabilidade e uma Internet aberta, plural e segura. A UE promoverá igualmente o acesso à Internet aberta, dado o seu papel enquanto motor essencial da inovação, do desenvolvimento sociopolítico, económico e cultural.

A UE oferecerá pacotes de economia digital 8 que combinem investimentos em infraestruturas com assistência a nível nacional para garantir a proteção dos dados pessoais, a cibersegurança e o direito à privacidade, uma IA de confiança, bem como mercados digitais justos e abertos. Por exemplo, a UE aproveitará a tendência mundial para a convergência com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) para inspirar outros países a promoverem fluxos de dados seguros. A estratégia Global Gateway promoverá o modelo regulamentar da UE de mercados abertos e competitivos para as redes e serviços de comunicações.

2.2Clima e energia

Um acesso fiável e a preços acessíveis à energia e às matérias-primas é um pré-requisito para o funcionamento das economias e para a competitividade das indústrias. O setor da energia é igualmente responsável por mais de 70 % das emissões mundiais de gases com efeito de estufa e a sua transição para uma energia mais limpa desempenhará um papel vital na prevenção dos efeitos destrutivos das alterações climáticas. A UE está empenhada em tornar-se o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Na recente COP26, no âmbito do Pacto de Glasgow para o Clima, o mundo comprometeu-se coletivamente a reduzir para zero as emissões globais de dióxido de carbono por volta de meados do século.

O impacto das alterações climáticas e da degradação da biodiversidade afeta de forma desproporcionada os mais pobres e mais vulneráveis do mundo, especialmente nos países de rendimento baixo e médio. Investir tanto na atenuação como na resiliência às alterações climáticas nesses países constitui não só uma necessidade em termos de alimentação, saúde e segurança humana e para a proteção contra os impactos das alterações climáticas, mas também representa uma importante oportunidade económica. Para que esses investimentos façam verdadeiramente a diferença, as infraestruturas devem ser concebidas de modo a responder aos riscos atuais e às ameaças futuras e ser construídas segundo normas que estimulem emissões baixas ou nulas e suportem o impacto que terão.

Estes investimentos em infraestruturas e a regulamentação de apoio abrirão caminho à transição para energias limpas. Em conjunto, proporcionam uma oportunidade única para transformar as economias, criar emprego e reforçar a segurança energética. Cooperaremos com os países parceiros para permitir a sua transição energética justa e diversificar simultaneamente o nosso aprovisionamento de energia limpa. Apoiaremos a integração energética regional, com base na interconexão e em projetos conjuntos como parques eólicos offshore em regiões costeiras, e promoveremos a eficiência energética, as energias renováveis (incluindo redes inteligentes) e a transição justa.

Colaboraremos com países parceiros com potencial para desenvolver a sua produção de hidrogénio renovável e promoveremos a criação de mercados competitivos para permitir que o hidrogénio produzido fora da UE seja comercializado a nível internacional sem restrições à exportação ou distorções de preços. Trabalharemos também com os países parceiros para investir em infraestruturas destinadas a desenvolver cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis e resilientes.

2.3 Transportes

As redes de transportes são um vetor crítico para a prosperidade das economias e sociedades. Ligam-nos aos nossos parceiros e permitem o comércio internacional. Da mesma forma, os transportes são um setor fundamental na luta contra as alterações climáticas e no desenvolvimento e introdução de tecnologias digitais.

A estratégia Global Gateway promoverá investimentos em infraestruturas à escala mundial que criem redes de transportes sustentáveis, inteligentes, resilientes, inclusivas e seguras em todos os modos de transporte, nomeadamente o ferroviário, o rodoviário, os portos, os aeroportos, bem como a logística e os pontos de passagem das fronteiras, e reúnam esses modos num sistema multimodal. Executaremos projetos de infraestruturas de transportes que promovam o desenvolvimento sustentável dos países parceiros e reduzam as emissões de gases com efeito de estufa, permitindo paralelamente a diversificação das suas cadeias de abastecimento. Procuraremos também tirar partido da nossa posição enquanto plataforma mundial de transportes.

A estratégia Global Gateway promoverá a convergência com as normas técnicas, sociais, ambientais e de concorrência europeias ou internacionais, a reciprocidade no acesso ao mercado e condições de concorrência equitativas no domínio do planeamento e desenvolvimento das infraestruturas de transportes. Contribuirá para reforçar a infraestrutura de carregamento e abastecimento de veículos com emissões nulas e promover o fornecimento de combustíveis renováveis e hipocarbónicos. Permitirá igualmente reforçar as ligações aéreas e marítimas com os principais parceiros, estabelecendo simultaneamente novas normas para reforçar a sustentabilidade ambiental e social, criar uma concorrência leal e reduzir as emissões nesses setores.

2.4 Saúde

A pandemia revelou as insuficiências nos sistemas de saúde e a fragilidade das cadeias de abastecimento de produtos farmacêuticos. Realçou igualmente a grande discrepância entre as capacidades de fabrico de medicamentos em todo o mundo. Por exemplo, a África ainda importa 99 % das suas vacinas. Não obstante, as questões de saúde vão muito além da pandemia. Estima-se que morram anualmente 8,6 milhões de pessoas em países de rendimento baixo e médio devido a doenças tratáveis, nomeadamente doenças que podem ser prevenidas através da vacinação, problemas inerentes à maternidade e acidentes rodoviários 9 .

A estratégia Global Gateway dará prioridade à segurança das cadeias de abastecimento e ao desenvolvimento da produção local. No que diz respeito à segurança das cadeias de abastecimento, a UE trabalhará com os países parceiros para diversificar as suas cadeias de abastecimento de produtos farmacêuticos. A Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) contribuirá igualmente para resolver os estrangulamentos da cadeia de abastecimento internacional.

Os continentes devem conseguir fabricar as suas próprias vacinas. A UE está empenhada em prevenir futuras emergências sanitárias através do reforço das capacidades em todo o mundo, o que inclui o reforço das capacidades de produção em países terceiros.

A HERA estabelecerá uma colaboração estreita com parceiros de todo o mundo para reforçar a vigilância mundial, facilitar a cooperação internacional e o apoio a contramedidas médicas em caso de emergência sanitária, apoiar os países de baixos e médios rendimentos no desenvolvimento de conhecimentos especializados e capacidades de produção e distribuição e apoiar o acesso a contramedidas médicas financiadas pela UE.

A estratégia Global Gateway também facilitará o investimento em infraestruturas sustentáveis e um enquadramento regulamentar para a produção local de medicamentos e tecnologias médicas, o que, por sua vez, ajudará a integrar os atuais mercados fragmentados e promoverá a investigação e a inovação transfronteiras no domínio dos cuidados de saúde; ajudando-nos, assim, a superar doenças como a COVID-19, a malária, a febre-amarela, a tuberculose ou o VIH/SIDA.

2.5 Educação e investigação

A educação é fundamental para sociedades equitativas e inclusivas e para o seu êxito económico a longo prazo. A pandemia de COVID-19 expôs fragilidades nos sistemas de ensino em todo o mundo. Os orçamentos da educação nos países em desenvolvimento são muitas vezes insuficientes e o número de estudantes está a aumentar. Estima-se que o número de estudantes no mundo venha a triplicar nas próximas duas décadas.

A UE investirá num ensino de qualidade, nomeadamente na educação digital, com uma perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, prestando especial atenção à inclusão de raparigas e mulheres e de outros grupos vulneráveis que, muitas vezes, apresentam uma frequência escolar mais baixa. Ajudaremos os países parceiros a transformar os seus sistemas educativos e a colmatar as lacunas no ensino, na formação e na aprendizagem a todos os níveis.

Facilitaremos também a mobilidade de estudantes, pessoal, professores e formandos, e reforçaremos as redes e a aprendizagem entre pares nas instituições de ensino superior. O programa Erasmus+ alargado cria essas oportunidades para as pessoas de todo o mundo.

A UE trabalhará com os países parceiros para reforçar a cooperação em matéria de investigação e inovação.

O Horizonte Europa, o maior programa multilateral de investigação e inovação financiado por fundos públicos do mundo, oferece aos investigadores e inovadores fora da Europa a oportunidade de participarem em ações de colaboração financiadas pela UE no domínio da investigação e inovação, em regimes de mobilidade e em parcerias multilaterais de investigação e inovação. O programa Horizonte Europa oferece doravante a possibilidade de associar países situados em qualquer parte do mundo, que partilhem valores fundamentais e um forte perfil científico, tecnológico e de inovação. A Comissão explorará igualmente as possibilidades de estabelecer a ligação entre incubadoras de empresas e inovadores em todo o mundo.

3.O modelo de investimento e concretização da estratégia Global Gateway

Para atingir o volume de investimento necessário, a Global Gateway mobilizará mais e melhores investimentos em infraestruturas internacionais. Para tal, é necessária uma abordagem nova e inovadora do financiamento e uma atualização do conjunto de ferramentas de que dispomos. A estratégia Global Gateway recorrerá a instrumentos de redução dos riscos, tais como garantias e financiamento misto, para tirar partido dos recursos combinados dos setores público e privado. Os instrumentos financeiros serão combinados com instrumentos operacionais como a assistência técnica, o diálogo estratégico e económico, os acordos comerciais e de investimento e a normalização, com vista a ajudar a criar melhores condições para investimentos de qualidade.

3.1 Aumentar o investimento

A UE espera aumentar as despesas orçamentais em infraestruturas em países terceiros. Nos anos entre 2014 e 2020, a UE investiu 14 % do seu orçamento externo — 9,62 mil milhões de EUR — em projetos de conectividade. No âmbito do ciclo orçamental 2021-2027 este montante deverá aumentar significativamente. O Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) – Europa Global, que financia a cooperação com países terceiros, dispõe de um orçamento total de 79 mil milhões de EUR e de um objetivo de despesa de 35 % para ações no domínio do clima. Além disso, cerca de 10 % do financiamento do IVCDCI será consagrado a ações digitais.

Utilizaremos igualmente instrumentos financeiros inovadores para atrair capital privado. O IVCDCI – Europa Global estabelece uma capacidade de garantia da União até 53,4 mil milhões de EUR. A UE pode também mobilizar investimentos privados através do seu Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) III, do Interreg, do InvestEU e do programa de investigação e inovação da UE Horizonte Europa. O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+) será o nosso principal instrumento financeiro para mobilizar investimentos no âmbito da estratégia Global Gateway. As garantias que proporciona serão utilizadas para reduzir os riscos das atividades e mobilizar investimento privado, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento e outras instituições financeiras europeias.

Como complemento do seu conjunto de instrumentos financeiros, a UE está a estudar a possibilidade de criar um mecanismo europeu de crédito à exportação para complementar os atuais acordos de crédito à exportação a nível dos Estados-Membros e aumentar a capacidade global da UE neste domínio. O mecanismo serviria para ajudar a assegurar condições de concorrência mais equitativas para as empresas da UE nos mercados dos países terceiros, onde têm cada vez mais de competir com concorrentes estrangeiros que recebem grandes apoios dos seus governos, facilitando assim a sua participação em projetos de infraestruturas.

3.2 Um enquadramento propício ao investimento

A existência de um enquadramento favorável é fundamental para mobilizar mais investimentos em infraestruturas que também cumpram normas técnicas, de concorrência, ambientais, sociais e de governação exigentes. A UE utilizará os vários instrumentos à sua disposição para melhorar as condições para atrair investimentos de qualidade nos países parceiros. Para tal, trabalhará em diferentes aspetos:

·Reforçar a mobilização dos recursos nacionais, a gestão das finanças públicas e a gestão da dívida, e melhorar a sustentabilidade da dívida;

·Facilitar as reformas nos países parceiros para estabelecer quadros regulamentares transparentes, não discriminatórios e sustentáveis, alinhados com as normas internacionais, e reforçar a sua capacidade para fazer cumprir as obrigações legais;

·Melhorar o fluxo de financiamento sustentável, promovendo taxonomias, normas e informações pertinentes. A Comissão está a desenvolver uma estratégia global para aumentar o acesso ao financiamento sustentável nos países de baixo e médio rendimento.

·Reforçar a capacidade dos países parceiros para desenvolverem planos de infraestruturas e prepararem reservas credíveis de projetos alinhados com as estratégias e as necessidades nacionais de desenvolvimento;

·Incentivar a adesão a normas internacionais em matéria de despesas com infraestruturas por parte de outros financiadores bilaterais e multilaterais.

·Participar ativamente nos organismos internacionais de normalização pertinentes.

4.Coordenar esforços com parceiros que partilham as mesmas ideias

Na implementação da estratégia Global Gateway, a UE trabalhará em estreita colaboração com parceiros que partilham as mesmas ideias para desenvolver sinergias entre os respetivos esforços em matéria de conectividade e infraestruturas de qualidade com países terceiros e alcançar o máximo impacto na redução do défice global de infraestruturas. Esta cooperação abrangerá todos os aspetos do nosso trabalho, incluindo a coordenação de políticas, a colaboração e o cofinanciamento de projetos conjuntos ou paralelos, a colaboração conjunta com os países de acolhimento, o setor privado e as instituições financeiras internacionais, bem como a cooperação no no âmbito das instâncias internacionais de normalização pertinentes.

O G7 já dispõe de um grande número de iniciativas que apoiam infraestruturas sustentáveis em países parceiros. A UE está plenamente empenhada na mudança radical a nível do financiamento de infraestruturas a que os líderes do G7 se comprometeram na Cimeira de Carbis Bay, em junho de 2021, e desempenha um papel ativo na concretização desta ambição. A UE considera que se trata de uma parceria a longo prazo que permanecerá aberta à adesão de outros.

A UE já celebrou parcerias de conectividade com o Japão e a Índia. Pretende igualmente criar uma parceria de conectividade com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), tendo como base a declaração ministerial de 2020. No início deste ano, a UE e os Estados Unidos lançaram o Conselho de Comércio e Tecnologia, no qual as partes também cooperam para promover uma conectividade digital internacional segura e sustentável. A UE procurará aprofundar a colaboração com os EUA, bem como com o Canadá, a República da Coreia e outros parceiros que partilhem as mesmas ideias.

Para colocar o tema na agenda política, a União Europeia fará da estratégia Global Gateway uma prioridade para as cimeiras multilaterais e, se for caso disso, bilaterais com os nossos parceiros internacionais, a começar pela próxima Cimeira UE-Parceria Oriental, seguida da Cimeira UE-União Africana. Integrará igualmente os princípios da estratégia Global Gateway na sua atual cooperação em matéria de conectividade com regiões, organizações e países parceiros.

5.Governação e comunicação

Os projetos Global Gateway serão desenvolvidos e concretizados através de Iniciativas da Equipa Europa. As instituições da UE, os Estados-Membros e as instituições financeiras europeias trabalharão em conjunto com as empresas europeias, bem como com os governos, a sociedade civil e o setor privado dos países parceiros.

A implementação da estratégia Global Gateway será levada a cabo pelo Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão e pelos Comissários responsáveis, sob a direção geral da Presidente da Comissão. Neste contexto, será criado um Conselho Global Gateway que proporcionará a orientação estratégica a esta iniciativa, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento de projetos Equipa Europa.

A Comissão criará um Grupo Consultivo Empresarial Global Gateway. Este grupo assegurará a participação do setor privado, será facilmente acessível e servirá para debater a implementação da estratégia Global Gateway. Receberá contributos das empresas e partilhará conhecimentos, por forma a maximizar o impacto e a eficácia do investimento. Este grupo trabalhará de forma complementar e sem prejuízo das organizações existentes de apoio às empresas. Será igualmente estabelecido um diálogo com a sociedade civil para assegurar uma abordagem plenamente inclusiva.

Para apoiar estas ações de sensibilização, as delegações da UE — em estreita colaboração com os Estados-Membros da UE no âmbito de uma abordagem Equipa Europa — desempenharão um papel fundamental na coordenação com todas as partes interessadas no terreno e na aproximação com os países parceiros, com vista a identificar projetos, encontrar financiamento e acompanhar a sua execução. Tal fará parte dos esforços diplomáticos mais vastos que serão empreendidos conjuntamente com os Estados-Membros para promover o modelo Global Gateway e os benefícios económicos, sociais e ambientais que proporciona.

A UE lançará uma campanha de sensibilização nos países parceiros para explicar a abordagem Global Gateway aos cidadãos e às partes interessadas institucionais, convidando os Estados-Membros e as instituições financeiras europeias a unirem esforços ao nível da comunicação. A Comissão irá também lançar uma campanha de comunicação dedicada à estratégia Global Gateway na UE em 2022.

6.Perspetivas para o futuro

A estratégia Global Gateway visa combinar o capital e os conhecimentos especializados da Equipa Europa, dos seus parceiros internacionais e do setor privado. Será impulsionada pelas necessidades dos nossos países parceiros e pelos interesses estratégicos da União Europeia. Neste espírito, desenvolveremos a estratégia Global Gateway em conjunto com os países parceiros e convidaremos a sociedade civil e o setor privado local a participarem ativamente nos nossos intercâmbios. A UE procurará agora ir ao encontro de outros países dispostos a participarem como parceiros. Iremos também envolver o setor privado para desbloquear o seu capital, os seus conhecimentos especializados e a sua experiência.

Os progressos realizados na implementação da estratégia Global Gateway serão acompanhados, avaliados e comunicados de forma regular e pró-ativa. A estratégia será ajustada, se necessário. A Comissão e o Alto Representante estão empenhados na rápida implementação da estratégia e manterão o Conselho e o Parlamento estreitamente informados.

Com base no êxito do Fórum Europa da Conectividade em 2019, que contou com a participação de alguns países parceiros da UE e das principais partes interessadas, a UE organizará edições regulares do Fórum Global Gateway. A Comissão organizará uma reunião com as partes interessadas em junho de 2022 para fazer o balanço dos progressos realizados na implementação da estratégia Global Gateway e debater as próximas etapas.

(1)

     Centro Mundial para as Infraestruturas: https://outlook.gihub.org/ .

(2)

     Rozenberg, Julie; Fay, Marianne. 2019. «Beyond the Gap: How Countries Can Afford the Infrastructure They Need while Protecting the Planet» (não traduzido para português). Washington, DC: Banco Mundial.

(3)

     Conclusões do Conselho 10629/21 intituladas «Uma Europa globalmente conectada» de 12 de julho de 2021.

(4)

      https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/statement_21_5767 .

(5)

     Comunicação intitulada «Um Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais» [COM(2020) 641 final].

(6)

     Comunicação Conjunta intitulada «Reforçar a resiliência - Uma Parceria Oriental em benefício de todos», JOIN(2020) 7 final e documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão intitulado «Recovery, resilience and reform: post 2020 Eastern Partnership priorities» (não traduzido para português), SWD(2021) 186 final.

(7)

     Comunicação Conjunta intitulada «Parceria renovada com a vizinhança meridional: Uma nova Agenda para o Mediterrâneo», JOIN(2021) 2 final, e documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão intitulado «Renewed Partnership with the Southern Neighbourhood Economic and Investment Plan for the Southern Neighbours» (não traduzido para português), SWD(2021) 23 final.

(8)

     Comunicação da Comissão, «2030 Digital Compass: the European way for the Digital Decade» (não traduzida para português), de 9.3.2021, COM(2021) 118 final.

(9)

     Kruk, Margaret E.; Gage, Anna D.; Joseph, Naima T.; Danaei, Goodarz; García-Saisó, Sebastián; Salomon, Joshua A., Mortality due to low-quality health systems in the universal health coverage era: a systematic analysis of amenable deaths in 137 countries, The Lancet 392.10160 (2018), pp. 2203‑2212, https://doi.org/10.1016/S0140-6736(18)31668-4 .

(10)

     A Comissão propõe uma nova iniciativa Global Gateway para ter em conta um aumento significativo dos investimentos financiados pelo orçamento da UE. Oferece-se para disponibilizar um montante adicional de 750 milhões de EUR para o período 2022-2027 em parcelas anuais, sob condição de o BEI igualar estes fundos de acordo com as modalidades adequadas e de a execução desses projetos prosseguir conforme planeado. Para o efeito, é urgente levar por diante os trabalhos de identificação e avaliação dos projetos. A Comissão propõe a sua avaliação em 2024, com vista a alargar o orçamento sempre que adequado.