52020DC0276

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 1.7.2020

COM(2020) final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Apoio ao emprego dos jovens: uma ponte para o emprego da próxima geração

«Nenhum Estado-Membro deverá ser obrigado a escolher entre dar resposta à crise ou investir na sua população. Por conseguinte, o instrumento Next Generation EU reforça o apoio ao [...] emprego dos jovens. Assegura que as pessoas tenham acesso às competências, à formação e ao ensino de que necessitam para se adaptarem a este mundo em rápida mutação 1 .»

Presidente Ursula von der Leyen

1.Introdução: Investir na próxima geração

No início do seu mandato, norteando-se pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão apresentou o seu programa para uma Europa social 2 que se centra nas pessoas. Desde então, a Comissão deu prioridade aos trabalhos que visam auxiliar os jovens e está a cumprir a sua promessa. Tem vindo a reforçar o ensino e a formação, a promover o emprego dos jovens, a garantir condições de trabalho justas e a melhorar o acesso à proteção social para todos, porque os jovens são a próxima geração e merecem todas as oportunidades que lhes permitam tirar o máximo partido do seu potencial para configurar o futuro do nosso continente.

A pandemia de COVID-19 mostrou que é necessário continuar nesta via e acelerar os trabalhos. Embora se trate, sobretudo, de uma crise sanitária, a pandemia teve repercussões que mergulharam a UE numa profunda recessão 3 . O aumento do número de pedidos de prestações por desemprego prenuncia novos desafios. Embora o desemprego vá aumentar em todas as faixas etárias, os jovens foram já afetados de forma desproporcionada 4 . Mais de um em cada seis jovens deixaram de trabalhar desde o início da crise 5 . Muitos trabalhavam em setores que foram particularmente afetados, como o setor do alojamento, da alimentação, das artes, do entretenimento, e do comércio por grosso e a retalho 6 . Outros tentam agora entrar no mercado de trabalho numa altura em que esses setores deixaram de recrutar pessoal.

É tempo agora de os Estados-Membros e as instituições europeias se concentrarem na próxima geração. Aprendemos com a crise económica e financeira mundial que não devemos atrasar a nossa resposta. Se hoje se ignorarem os primeiros sinais de alerta, os problemas podem transformar-se em danos irreparáveis dentro de poucos anos. Graças à flexibilidade proporcionada pelas iniciativas de investimento adotadas pela Comissão em resposta ao coronavírus, muitos Estados-Membros mobilizaram rapidamente medidas temporárias de combate à crise. Com o auxílio do Fundo Social Europeu (FSE), estas medidas preservam os postos de trabalho e procuram compensar as perturbações a nível do ensino e da formação durante a pandemia. Além disso, o novo instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) 7 disponibilizará até 100 mil milhões de euros em empréstimos para financiar os regimes de redução do tempo de trabalho dos Estados-Membros e medidas semelhantes destinadas aos trabalhadores por conta própria. Com base na proposta da Comissão relativa ao instrumento Next Generation EU 8 , o seguimento lógico é auxiliar os jovens a configurar a recuperação da Europa.

Estes esforços conjuntos deverão resultar em mais oportunidades para todos os jovens. Em muitos Estados-Membros, os jovens enfrentam agora a segunda recessão económica da sua vida. Quem tinha 18 anos no auge da anterior crise de emprego dos jovens tem hoje 25 anos. É provável que os desafios sejam mais difíceis para os grupos discriminados ou vulneráveis, uma vez que as recessões económicas tendem a agravar as desigualdades. Os jovens de grupos vulneráveis, como as minorias raciais e étnicas, os jovens com deficiência ou os jovens que vivem em determinadas zonas rurais, remotas ou urbanas desfavorecidas, enfrentam obstáculos adicionais à entrada no mercado de trabalho 9 . Por exemplo, os jovens com deficiência têm taxas de emprego consideravelmente inferiores às das pessoas sem deficiência 10 , e os jovens migrantes e refugiados, que representam uma parte cada vez maior da nossa população jovem, enfrentam discriminações e obstáculos específicos. As mulheres mais jovens são também gravemente afetadas pela crise. Para chegar a todos são necessárias políticas ativas e especificamente orientadas.

As iniciativas apresentadas na presente comunicação contribuem para a estratégia de recuperação após a pandemia de COVID-19 delineada pela Comissão. Visam garantir a plena integração das transições ecológica e digital da UE no ADN das nossas políticas de emprego dos jovens. Aplicam o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoiam a nova estratégia industrial. Outras propostas da Comissão adotadas no mesmo dia, entre as quais a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, contribuem para impulsionar o emprego dos jovens 11 .

A presente comunicação descreve em pormenor a forma como as propostas de recomendações do Conselho relativas a «uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude» (secção 2), ao «ensino e formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência» (secção 3) e a um novo impulso aos programas de aprendizagem (secção 4) contribuem para a criação de emprego dos jovens. A comunicação apresenta ainda uma série de medidas adicionais para a prossecução deste objetivo (secção 5). As propostas da Comissão sobre o instrumento Next Generation EU e o futuro orçamento da UE possibilitarão um financiamento significativo da União para o emprego dos jovens (secção 6). Cabe agora aos Estados-Membros dar prioridade aos investimentos, uma vez que o emprego dos jovens é essencialmente da sua responsabilidade.

2.Uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude

Nos últimos anos, a Comissão tem vindo a auxiliar os Estados-Membros a abrir portas para a entrada dos jovens no mercado de trabalho. Lançada no auge da anterior crise de emprego dos jovens, a Garantia para a Juventude de 2013 teve um efeito transformador significativo em muitos Estados-Membros. Criou oportunidades para os jovens, favoreceu reformas estruturais e a inovação e reforçou os serviços públicos de emprego. Desde o seu lançamento, ajudou mais de 24 milhões de jovens em toda a UE a entrar no mercado de trabalho 12 .

A proposta de recomendação do Conselho relativa a «uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude» baseia-se neste trabalho importante. A transição da escola para o mundo do trabalho e a integração sustentável no mercado estão a levar mais tempo devido à natureza evolutiva do trabalho e das competências exigidas, alargando assim o grupo-alvo de todos os jovens desempregados ou inativos com menos de 25 anos a todos os jovens com menos de 30 anos. A proposta apoia medidas de criação de emprego, bem como várias medidas de ativação, tais como aconselhamento, orientação profissional e ações de sensibilização. A proposta hoje apresentada reforça a prevenção do desemprego e da inatividade dos jovens por meio de sistemas aperfeiçoados de acompanhamento e alerta precoce e melhora a qualidade das ofertas, associando-as aos quadros de qualidade recentemente criados.

A proposta inclui medidas ativas contra estereótipos de género, raciais e étnicos e apoia a diversidade e a inclusão, também no que respeita aos jovens com deficiência. Felizmente, muitos jovens encontram-se apenas durante pouco tempo na situação de não trabalhar, não estudar, nem seguir qualquer formação (NEET). Na ausência de obstáculos subjacentes que os prejudiquem, estes jovens podem superar com relativa rapidez os contratempos provocados por situações de confinamento ou ciclos económicos. Mas a crise não deve fazer perder de vista aqueles a quem é mais difícil chegar, que necessitam de apoio intensivo e frequentemente de apoio individual. Com efeito, alguns jovens correm o risco de ficar sem emprego e não ter acesso ao ensino ou à formação a mais longo prazo, especialmente os que pertencem aos grupos mais vulneráveis das nossas sociedades, com grandes obstáculos à integração no mercado de trabalho, mesmo em conjunturas mais favoráveis. A proposta de hoje dirige-se a todas as pessoas e prevê abordagens mais individualizadas e específicas para que ninguém fique sem emprego ou seja excluído do ensino ou da formação por um período superior a quatro meses. Sublinha igualmente a importância das parcerias com, por exemplo, os empregadores para o aconselhamento sobre a natureza evolutiva do trabalho, ou com os serviços sociais de apoio para ajudar a encaminhar os jovens desfavorecidos de diferentes maneiras.

A proposta de hoje contribui também para acelerar as tão necessárias transições ecológica e digital, reconhecendo tanto as oportunidades como as incertezas que as acompanham. Para o efeito, propõe a avaliação e a melhoria das aptidões e competências necessárias para encontrar um emprego num mercado de trabalho em constante evolução. Nenhum jovem deve entrar no mercado de trabalho sem ter, pelo menos, competências digitais básicas, e a proposta prevê formações preparatórias de curta duração e de natureza prática relacionadas com as necessidades específicas dos jovens em matéria de competências. Os cursos intensivos, os cursos em linha abertos a todos ou as formações intensivas podem melhorar as competências digitais dos jovens bem como as competências necessárias para a transição ecológica, e ainda as competências empresariais e de gestão de carreira. A Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência também o corrobora.

As ações prioritárias para as quais se pode mobilizar o orçamento da UE incluem sessões de formação de curta duração, sistemas de levantamento reforçados, sistemas de alerta precoce e capacidades de acompanhamento (ver secção 6).

A proposta prevê um quadro de ação. Existem boas práticas em toda a Europa. O emprego dos jovens tornou-se uma prioridade fundamental do orçamento da UE. Chegou a hora de os Estados-Membros intensificarem os seus esforços, integrarem os ensinamentos retirados e mobilizarem os fundos da UE (secção 6).

A proposta da Comissão de uma recomendação do Conselho relativa a «uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude» 13 acompanha a presente comunicação.

3.Adaptar a política de ensino e formação profissionais da UE às exigências do futuro

A recuperação económica que temos pela frente constitui uma oportunidade para acelerar as reformas no ensino e formação profissionais (EFP), a fim de contribuir para a competitividade sustentável, a equidade social e a resiliência da UE. Embora se orientem cada vez mais para as necessidades de requalificação e de aperfeiçoamento de competências da população adulta, o ensino e a formação profissionais são também fundamentais para apoiar o emprego dos jovens, nomeadamente através da aprendizagem, por vezes denominada formação em alternância 14 . No entanto, a pandemia de COVID-19 teve grandes repercussões no ensino e formação profissionais, com consequências particularmente graves para a aprendizagem em contexto laboral e os programas de aprendizagem, que privilegiam a formação prática e a ligação direta ao local de trabalho 15 . Atendendo ao encerramento das escolas e dos centros de formação e ao facto de se ter recorrido ao ensino à distância, o ensino e a formação - que são em geral os grande elementos niveladores das nossas sociedades - dificilmente puderam contribuir para a luta contra a pobreza e a exclusão social dos jovens.

Adaptar os sistemas de ensino e formação profissionais às exigências do futuro implica sincronizá-los com as transições ecológica e digital e fazer com que se possam adaptar aos desafios do futuro. Para tal, há que investir na sua preparação digital e garantir o acesso aos instrumentos e tecnologias por parte de aprendentes, professores e formadores. Há também que promover o desenvolvimento de um conjunto sólido de competências para dotar as pessoas dos meios que lhes permitam conceber, produzir e gerir produtos e serviços de uma forma sustentável do ponto de vista ambiental e proporcionar aos empregadores a mão de obra qualificada de que necessitam.

Uma política de ensino e formação profissionais modernizada e mais flexível permitirá uma transição mais harmoniosa do mundo do ensino para o mundo do trabalho. Contribuirá para diminuir o número de jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação em toda a UE. Estabelece objetivos ambiciosos para a empregabilidade dos aprendentes do ensino e formação profissionais (82 %), a experiência de aprendizagem em contexto laboral (60 %) e a mobilidade internacional (8 %). Permitirá melhorar a qualidade das ofertas de formação contínua e de aprendizagem no âmbito da Garantia para a Juventude reforçada, ajudando os jovens que já iniciaram a transição da escola para o trabalho ou entre empregos. Ao mesmo tempo, promoverá uma melhor garantia da qualidade dos programas de ensino e formação profissionais e um melhor reconhecimento das qualificações.

Para adaptar o ensino e a formação profissionais às exigências do futuro há que pugnar pela excelência e a equidade. Os estabelecimentos de ensino e formação profissionais devem tornar-se centros de excelência profissional, capazes de proporcionar soluções de formação inovadoras, facilitar o acesso a tecnologias de ponta e atuar como incubadoras de empresas. Há também que combater ativamente o preconceito de género e outras formas de discriminação, incentivando a igualdade de oportunidades através de medidas que promovam, por exemplo, o equilíbrio de género em profissões tradicionalmente «masculinas» ou «femininas». Devem igualmente envidar-se esforços para suprimir os obstáculos à participação das minorias raciais e étnicas, incluindo os ciganos, as pessoas oriundas da imigração e as pessoas com deficiência, às quais é necessário garantir a acessibilidade.

A proposta da Comissão de uma recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência 16 , que faz parte da Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, é hoje adotada.

4.Dar um novo impulso aos programas de aprendizagem

Os aprendizes que hoje formamos serão trabalhadores altamente qualificados dentro de alguns anos. As aprendizagens permitem adquirir as competências de que os empregadores de facto necessitam e os aprendizes ganham os conhecimentos e as capacidades práticas e estabelecem as redes para uma entrada harmoniosa no mercado de trabalho e uma participação ativa na sociedade. Os programas de aprendizagem contribuem ainda para uma recuperação rápida do mercado de trabalho. Trazem mão de obra especializada a uma vasta gama de setores, reforçando assim a produtividade e a competitividade das grandes e pequenas empresas em toda a UE. Os programas de aprendizagem devem ser incentivados e apoiados, tal como recomendado na proposta da Comissão relativa a um ensino e formação profissionais adaptados ao futuro.

As ações prioritárias para as quais se pode mobilizar o orçamento da UE incluem subsídios diretos para aprendizes em PME e prémios para transferir aprendizes de empresas insolventes para outras empresas ou centros de formação internos das empresas (ver secção 6).

Os programas de aprendizagem eficazes e de qualidade desempenham um papel fundamental para criar e manter o emprego dos jovens, mas têm sido particularmente afetados pelas medidas de confinamento devido ao surto de COVID-19. Muitas PME deixaram de poder aceitar aprendizes devido à falta de recursos e de atividade. Consequentemente, alguns Estados-Membros já apelaram aos empregadores para que envidem os esforços necessários para manter as ofertas de aprendizagem. O financiamento da UE pode ser mobilizado para que a aprendizagem continue a desempenhar o seu papel fundamental na recuperação do mercado de trabalho (secção 6).

A Aliança Europeia para a Aprendizagem revelou-se instrumental, tendo mobilizado mais de 900 000 oportunidades de aprendizagem para os jovens desde o seu lançamento em 2013. Será agora renovada para impulsionar a aprendizagem em toda a UE e contribuir desta forma para uma oferta estável de estágios válidos e de qualidade para os jovens 17 .

A Aliança renovada apelará a novos compromissos para a aprendizagem digital e ecológica, centrando-se nos setores económicos 18 que estarão na linha da frente da transição para uma Europa com impacto neutro no clima. Congregará governos, parceiros sociais, empresas, câmaras de comércio, regiões, organizações de juventude, prestadores de ensino e formação profissionais e grupos de reflexão 19 . Em concreto, a Aliança renovada incluirá:

	O empenho numa aprendizagem válida e de qualidade, incentivando os Estados-Membros e as empresas para se comprometerem neste sentido, promovendo as coligações nacionais no domínio da aprendizagem.
	O incentivo ao apoio às PME para uma oferta estável de estágios válidos e de qualidade.
	A mobilização dos órgãos de poder local e regional como catalisadores da aprendizagem no contexto empresarial local.
	O reforço do diálogo social através de uma participação mais ativa das organizações de parceiros sociais nacionais.
	A promoção da participação ativa dos comités de diálogo social setorial europeu nos programas de aprendizagem, a fim de estabelecer compromissos setoriais comuns.
	O apoio à representação de aprendizes nos Estados-Membros através do relançamento da Rede Europeia de Aprendizes.

Além de apoiar os Estados-Membros na utilização dos fundos da UE em prol da aprendizagem e das reformas conexas (ver também a secção 6), a Comissão dará um novo impulso à Aliança Europeia para a Aprendizagem.

5.Medidas adicionais de apoio ao emprego dos jovens

Todas as iniciativas apresentadas na presente Comunicação visam auxiliar os jovens da UE que estão prestes a realizar a difícil transição da escola para o trabalho, ou a primeira transição para um novo emprego. Este apoio não pode ser fragmentado, porque os obstáculos com que os jovens se deparam e as desvantagens subjacentes são múltiplas e complexas. Em complemento, a presente secção apresenta um conjunto de medidas adicionais concretas de apoio ao emprego dos jovens.

Os serviços públicos de emprego são fundamentais. Têm uma longa experiência nos domínios da gestão das transições de carreira, dos estágios, do desenvolvimento profissional contínuo, da melhoria de competências e da reconversão profissional. Apesar das persistentes restrições orçamentais e do aumento do desemprego e do recurso a regimes de redução do tempo de trabalho, os serviços públicos de emprego mostraram estar à altura das circunstâncias e, na sequência imediata da pandemia de COVID-19, partilharam primeiras respostas, informações sobre os riscos existentes e histórias de sucesso 20 .

A Comissão apoiará a rede europeia de serviços públicos de emprego e reforçará a sua capacidade de aprendizagem mútua. Esta rede à escala europeia deverá refletir sobre a aprendizagem mútua e o intercâmbio de práticas inovadoras, a fim de reforçar a capacidade dos serviços públicos de emprego para apoiar o emprego dos jovens. Entre outros aspetos, proceder-se-á ao reforço de parcerias com outras partes interessadas e à inclusão mais abrangente de jovens vulneráveis.

O apoio ao trabalho por conta própria é outro meio importante de acelerar a recuperação do mercado de trabalho. No entanto, os jovens não dispõem, em grande medida, das redes que lhes permitem ter acesso, por exemplo, a competências no domínio do financiamento das empresas e a competências empresariais. Graças a intercâmbios significativos de boas práticas, reforçar-se-ão as redes existentes para os futuros jovens empresários a nível nacional e local. Essas redes permitem que os novos empresários entrem em contacto com empresas, modelos de referência, incubadoras e outros serviços locais de apoio às empresas em fase de arranque.

A Comissão apoiará o reforço das redes para futuros jovens empresários. O apoio prestará especial atenção às jovens, bem como a outros grupos discriminados e vulneráveis, e promoverá as oportunidades de trabalho por conta própria na economia digital e ecológica.

O empreendedorismo social aumenta a atratividade do trabalho por conta própria para muitos jovens, que se sentem inspirados por carreiras empresariais com um impacto positivo e significativo a nível da sociedade. Além disso, as organizações da economia social, como as cooperativas e as empresas sociais, costumam ser mais resistentes aos ciclos económicos. Tornam os ecossistemas em que realizam as suas atividades mais adaptáveis graças à inovação social e à inclusão social a nível local e regional, auxiliando também as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho.

O plano de ação da Comissão para a economia social, previsto para 2021, centrar-se-á igualmente nos jovens, inclusive no que se refere às oportunidades de empreendedorismo oferecidas pela economia social, por exemplo, a ajuda às comunidades locais, a celebração de pactos ecológicos a nível local e a mobilização de grupos vulneráveis 21 .

Os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho ou os recém-chegados ao mundo do trabalho podem não ter acesso à proteção social. Alguns Estados-Membros lançaram já uma série de medidas de emergência para apoiar grupos vulneráveis que até agora não estavam cobertos, no intuito de atenuar os impactos económicos e sociais da pandemia de COVID-19. Mas, mesmo antes da crise, a situação no mundo do trabalho já era mais precária.

As formas atípicas de emprego, como o trabalho em plataformas em linha, tornaram-se cada vez mais comuns entre os jovens. Criam novas oportunidades para os jovens entrarem no mercado de trabalho, inclusive quando necessitam de flexibilidade para poderem conjugar o trabalho com os estudos ou as responsabilidades familiares. Com base na recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores, publicada o ano passado, na diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis, e nos trabalhos relativos ao Semestre Europeu, é necessário colmatar as lacunas no acesso à proteção social das novas formas de trabalho e, ao mesmo tempo, melhorar as condições de trabalho.

Em primeiro lugar, a Comissão está a analisar os desafios relacionados com o trabalho em plataformas em linha e proporá em 2021 medidas destinadas a melhorar as condições laborais de quem trabalha deste modo.

Em segundo lugar, o futuro quadro de acompanhamento do acesso à proteção social centrar-se-á no acesso das pessoas que recorrem a diferentes formas de emprego, incluindo os contratos atípicos, que assumem especial importância no caso dos jovens. Poder-se-á, desta forma, identificar lacunas e as ações de apoio para as colmatar.

Em terceiro lugar, a Comissão lançará um estudo específico sobre o acesso dos jovens à proteção social. O exercício irá elencar as condições de elegibilidade dos vários benefícios nas diferentes formas de emprego, possibilitando assim o necessário intercâmbio de boas práticas.

6.O orçamento da UE sustenta o plano de recuperação para os jovens

No quadro de uma importante iniciativa orçamental que visa dar resposta às repercussões económicas e sociais da pandemia, a proposta da Comissão relativa ao instrumento Next Generation EU e o orçamento de longo prazo proporcionam recursos significativos 22 para apoiar o emprego dos jovens. A curto prazo, a iniciativa REACT-EU 23 irá dotar o financiamento da política de coesão de um montante de 55 mil milhões de euros para o período de 2020-2022. Propõe-se que 5 mil milhões de euros desta dotação sejam disponibilizados ainda este ano. Este financiamento adicional será atribuído aos Estados-Membros em função de diversos critérios, um dos quais é o efeito da atual crise no desemprego dos jovens. O reforço do Fundo Social Europeu será particularmente importante para dar resposta aos desafios que se colocam aos jovens e foram já identificados nos Estados-Membros.

Por seu turno, o recém-proposto Mecanismo de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade sem precedentes para acelerar as tão necessárias reformas estruturais a médio prazo. O orçamento proposto de 560 mil milhões de euros apoiará investimentos e reformas relacionados com o Semestre Europeu, que são essenciais para uma retoma duradoura.

Para que possam beneficiar de apoio ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os Estados-Membros terão de elaborar planos de recuperação e resiliência. Esses planos de recuperação e resiliência devem incidir nas repercussões económicas e sociais da crise, nas transições digital e ecológica, bem como nas respetivas prioridades identificadas no quadro do Semestre Europeu 24 . Privilegiar o apoio ao emprego dos jovens e as reformas conexas pode ter um impacto duradouro no potencial de crescimento, na criação de emprego e na resiliência social dos Estados-Membros em causa.

Estes esforços serão complementados no período de financiamento de 2021-2027 pelo Fundo Social Europeu Mais, com um orçamento proposto de 86 mil milhões de euros. O Fundo apoiará toda a gama de medidas de emprego, educação e formação incluídas na proposta «Uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude», bem como as reformas dos sistemas de ensino e formação profissionais e de aprendizagem. Para o efeito, a Comissão adotou, em 28 de maio de 2020, uma proposta legislativa alterada relativa ao Fundo Social Europeu Mais, que apresenta um compromisso mais sólido para que os Estados-Membros com taxas particularmente elevadas de desemprego dos jovens afetem 15 % da sua dotação a medidas para o emprego dos jovens. Este fundo é uma importante fonte de financiamento para a concretização da proposta relativa a «uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude» 25 .

As iniciativas apresentadas na presente comunicação também podem ser apoiadas através de outros instrumentos da UE. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o programa InvestEU, na sua vertente de «Investimento social e competências» (com um orçamento proposto de 3,6 mil milhões de euros) e o seu novo Mecanismo de Investimento Estratégico (com um orçamento proposto de 31 mil milhões de euros), podem propiciar investimentos importantes e orientados para as exigências do futuro em infraestruturas de ensino e formação, que permitam modernizar e adaptar o ensino e a formação profissionais e adotar tecnologias ambiciosas em termos ambientais. Uma vertente dedicada às PME ao abrigo do programa InvestEU pode ajudar as empresas de menor dimensão de acordo com as suas necessidades de formação e as suas capacidades de recrutamento de jovens 26 . O Instrumento de Assistência Técnica 27 pode apoiar os Estados-Membros a conceber e executar reformas, nomeadamente no domínio da educação e da formação e das políticas do mercado de trabalho, mobilizando fundos da UE e competências técnicas.

A Comissão insta os Estados-Membros a intensificarem o seu apoio ao emprego dos jovens, aproveitar a oportunidade única para mobilizar dezenas de milhares de milhões de euros do futuro orçamento da UE para este efeito e dar prioridade a algumas das ações abaixo mencionadas. Os Estados-Membros devem adotar as medidas mais adequadas para responder aos desafios específicos que enfrentam.

O objetivo global da UE é aumentar o nível do auxílio consagrado ao emprego dos jovens em relação ao período de financiamento de 2014-2020, que se estima ascender a 22 mil milhões de euros 28 . Os recursos adicionais propostos a título do Instrumento Next Generation EU e a gama completa de instrumentos facultados pela proposta de orçamento de longo prazo da UE (2021-2027) proporcionam oportunidades sem precedentes para concretizar esse objetivo.

A Comissão colaborará ativamente com as autoridades nacionais e elaborará orientações para garantir que os recursos adequados da UE são afetados ao apoio ao emprego dos jovens. Em especial, a Comissão incentivará e ajudará os Estados-Membros a darem prioridade aos investimentos para o emprego dos jovens nas transições digital e ecológica e a tirar partido do Pacto Ecológico Europeu enquanto motor de crescimento para o emprego no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Síntese não exaustiva das ações que podem ser financiadas pelo futuro orçamento da UE (com resultados previstos a curto prazo), utilizando, nomeadamente, os recursos do instrumento Next Generation EU e do orçamento de longo prazo da UE:

	Regimes de redução do tempo de trabalho destinados a jovens trabalhadores e medidas semelhantes para os jovens trabalhadores por conta própria, a fim de os proteger do risco de desemprego e da perda de rendimentos.
	Proteção social sob a forma de rendimento de substituição ou de complemento de rendimento, como prestações por desemprego, montantes fixos ou prestações por doença, a jovens trabalhadores que anteriormente não tinham acesso e/ou tinham um acesso limitado à proteção social devido a critérios de elegibilidade rigorosos ou à sua situação no mercado de trabalho (por exemplo, os trabalhadores por conta própria).
	Subsídios diretos para os aprendizes em PME, incluindo remunerações, prémios de recrutamento e contribuições temporárias para a cobertura de proteção social, bem como os salários dos formadores e/ou as suas contribuições sociais para estabilizar e aumentar a oferta de aprendizagens válidas e de qualidade.
	Subsídios diretos à contratação, incluindo subsídios salariais, prémios de recrutamento para novas contratações e contribuições temporárias para a cobertura de proteção social, a fim de facilitar a aquisição de experiência profissional e/ou a entrada num primeiro emprego de qualidade pelos jovens. Estes subsídios são particularmente eficazes se forem bem orientados e conjugados com medidas de formação.
	Auxílio financeiro para estudantes que realizam os seus estudos presencialmente nas universidades, ou em regimes de aprendizagem mista ou à distância, sob a forma de subsídios ou de empréstimos com taxas de juro favoráveis e garantias estatais, para que os jovens possam prolongar os seus estudos ou reingressar no ensino ou na formação.
	Sessões de formação de curta duração (tais como cursos de aprendizagem de curta duração, formações intensivas ou workshops) para melhorar as competências dos jovens desempregados ou inativos tendo em vista a sua integração imediata no mercado de trabalho, orientadas, por exemplo, para as competências digitais, as competências ecológicas, as competências empresariais e as competências de gestão de carreira.
	Percursos para a reintegração no ensino e na formação, incluindo programas de educação de segunda oportunidade, em especial para os jovens que abandonaram prematuramente o ensino e a formação e os jovens pouco qualificados.
	Colocação de aprendizes de empresas insolventes noutras empresas ou em centros de formação internos das empresas.
I	Subvenções às empresas em fase de arranque e empréstimos a jovens empresários para que criem novas empresas e postos de trabalho.

Síntese não exaustiva das ações prioritárias com vista a evitar uma nova crise de emprego dos jovens (com resultados previstos a médio prazo), utilizando, nomeadamente, os recursos do instrumento Next Generation EU e do orçamento de longo prazo:

	Reforço das capacidades dos serviços públicos de emprego, por exemplo, para chegar a um maior número de jovens (incluindo grupos vulneráveis), prestar um apoio mais individualizado (em termos de aconselhamento, orientação e acompanhamento) e reforçar a prestação de serviços integrados.
	Sistemas de levantamento reforçados, sistemas de alerta precoce e capacidades de acompanhamento para identificar os jovens (em risco de se tornarem) desempregados ou inativos, bem como medidas de execução destinadas a combater o abandono precoce do ensino e da formação, a fim de contribuir para uma melhor estratégia de prevenção.
	Redes de jovens empresários, programas de mentoria e incubadoras de empresas para ajudar os futuros empresários, em especial as jovens e os grupos discriminados ou marginalizados, a entrar no mercado de trabalho e a desenvolver as competências de que necessitam para vários modelos de negócio, incluindo o empreendedorismo social.
	Formação em gestão de carreira nos sistemas formais de ensino e formação para preparar os jovens para um mundo do trabalho instável e precário e explicar o que devem fazer para encontrar um emprego ou receber apoio.
	Realização das reformas do EFP e da aprendizagem, que podem incluir investimentos nas reformas dos programas curriculares para os tornar mais adequados em termos de mercado de trabalho, flexibilidade e modularização, o alargamento dos programas de EFP de nível mais elevado 29 , a implantação de sistemas de garantia da qualidade e de acompanhamento dos percursos dos licenciados, a formação de professores e formadores de EFP e o apoio à mobilidade dos aprendentes, dos professores e dos formadores do EFP.
	Investimentos em infraestruturas e tecnologias de aprendizagem digital, equipamento e tecnologias de ponta para as escolas e centros de formação do EFP (bem como para os centros de excelência profissional), a fim de preparar o EFP para as transições digital e ecológica.
	Investimentos em centros de formação interempresas (quer se trate da criação de novos centros, do reforço dos já existentes ou da sua integração em centros de excelência profissional), para ajudar as PME a oferecer um ensino e formação profissionais e aprendizagens de ponta.
	Investimentos para tornar o ensino e a formação mais adequados ao mercado de trabalho, inclusive no setor do ensino superior, por meio do apoio às parcerias entre empresas e estabelecimentos de ensino e aos principais ecossistemas industriais e redes de PME, e de uma maior ênfase na aprendizagem em contexto de trabalho no âmbito dos programas em vigor.

7.Conclusão

A Comissão apela aos Estados-Membros para que mobilizem a grande solidariedade entre gerações da UE, a fim de apoiar os jovens no contexto da recuperação da pandemia do COVID-19. Temos o dever, para com os milhões de licenciados, aqueles que entram agora no mercado de trabalho e todos os que realizam a sua primeira transição entre empregos, de mobilizar todo o apoio possível que lhes permita desenvolverem plenamente o seu potencial. Chegou o momento de investir na nossa próxima geração, para que os jovens venham a ser os grandes impulsionadores da economia digital e ecológica.

Os quadros para o efeito são proporcionados pelas propostas de recomendações do Conselho relativas a «uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude» e ao «ensino e formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência». A Comissão propôs igualmente instrumentos para conceder o financiamento necessário. A Comissão insta os Estados-Membros a aprovarem rapidamente ambas as propostas e a explorarem todo o potencial do orçamento da UE quando intensificarem o seu apoio ao emprego dos jovens.

A cooperação será fundamental. A promoção do emprego dos jovens requer uma cooperação reforçada entre todos os intervenientes (nomeadamente os parceiros sociais, o setor da educação e as organizações da sociedade civil), bem como entre as autoridades a nível regional e local. A nível da UE, a Comissão dará um novo impulso à Aliança Europeia para a Aprendizagem, a fim de garantir o papel essencial dos programas de aprendizagem na retoma do mercado de trabalho. A Comissão espera que o Parlamento Europeu e o Conselho prossigam os seus esforços e propõe-se debater com ambas as instituições o apoio reforçado ao emprego dos jovens. Trata-se de um esforço conjunto - em prol da geração vindoura.

(1) Discurso da Presidente Ursula von der Leyen na sessão plenária do Parlamento Europeu em 27 de maio de 2020.

(2) Comunicação: «Uma Europa social forte para transições justas», COM(2020) 14 final.

(3) Comissão Europeia (2020), Previsões Económicas Europeias, primavera de 2020.

(4) OIT (2020), Preventing exclusion from the labour market: tackling the COVID-19 youth employment crisis.

(5) OIT (2020), ILO Monitor: COVID-19 and the world of work (quarta edição).

(6) McKinsey & Company (2020), Safeguarding Europe’s livelihoods: mitigating the employment impact of COVID-19.

(7) JO L 159 de 20.5.2020. Proposta da Comissão apresentada em 2 de abril de 2020.

(8) COM(2020) 441 final/2.

(9) Há pois que garantir a igualdade de tratamento de todas as pessoas, independentemente do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, incluindo as pessoas oriundas da migração. Trata-se de uma questão que é também objeto da reflexão em curso sobre alterações demográficas, que analisa a fuga de cérebros e o despovoamento crescente nas regiões particularmente afetadas por este fenómeno [COM(2020) 241 final].

(10) Com base nos dados SILC de 2016, a ANED estima que a taxa de emprego dos jovens com deficiência com idades compreendidas entre os 20 e os 29 anos era ligeiramente inferior a 45 %; a disparidade no emprego em relação aos jovens sem deficiência aumentou entre 2008 e 2016.

(11) COM(2020) 274 final. Esta comunicação será complementada pelas futuras propostas da Comissão relativas ao plano de ação para a educação digital e ao espaço europeu da educação; em conjunto, estas iniciativas constituirão uma resposta global aos desafios que se colocam à próxima geração.

(12) Os pontos de contacto locais para a inscrição na Garantia para a Juventude podem ser consultados no sítio Europa: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1218&langId=pt .

(13) COM(2020) 277 final.

(14) Durante a recessão económica provocada pela crise económica e financeira mundial, o ensino e a formação profissionais revelaram-se um elemento essencial dos esforços para apoiar o emprego dos jovens. Em especial, os programas de aprendizagem e os programas de EFP de curto prazo destinados aos desempregados conseguiram aumentar a empregabilidade.

(15) Cedefop (2020), «How are European countries managing apprenticeships to respond to the COVID19 crisis?» Relatório de síntese com base nas informações fornecidas pela comunidade de peritos em aprendizagem do Cedefop.

(16) COM(2020) 275 final.

(17) A Aliança Europeia para a Aprendizagem reforça a qualidade, a oferta e a imagem da aprendizagem em toda a Europa e promove a mobilidade dos aprendizes. Estes objetivos são promovidos através de compromissos nacionais e de compromissos voluntários das partes interessadas.

(18) Tais como os setores que contribuem para uma economia circular, a economia azul, a construção e renovação sustentáveis, a agricultura, a mobilidade inteligente e a energia.

(19)

A Aliança renovada será integrada no Pacto para as Competências, no âmbito da Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência.

(20) Comissão Europeia (2020), Rede Europeia dos Serviços Públicos de Emprego: medidas e atividades dos SPE em resposta à crise da COVID-19.

(21) Este plano de ação irá explorar formas de melhorar as competências empresariais dos jovens nas organizações da economia social e nas empresas sociais, baseando-se igualmente nas experiências do programa «Erasmus para jovens empresários» e nas ações apoiadas pelo FSE +.

(22) Todos os montantes são expressos em preços de 2018, com exceção dos 5 mil milhões de euros da iniciativa REACT-EU para 2020.

(23) Financiamento através das receitas do instrumento Next Generation EU para o período pós-2020 e da adaptação do atual quadro financeiro para 2020.

(24) Submetidas ao Conselho para aprovação, as propostas da Comissão relativas às recomendações específicas por país de 2020, no contexto do Semestre Europeu, incidem em particular no reforço das políticas ativas do mercado de trabalho e na melhoria das competências, A Comissão propôs 19 recomendações sobre políticas ativas do mercado de trabalho e serviços de emprego, bem como 22 recomendações sobre a promoção do desenvolvimento de competências, a igualdade de acesso a um ensino e formação de qualidade e a aprendizagem digital. Estas recomendações específicas por país constituirão uma orientação crucial para as reformas nos domínios em causa.

(25) A Comissão propôs que os Estados-Membros cuja taxa de jovens sem emprego, educação e formação seja superior à média da UE dediquem 15 % (em vez dos 10 % anteriormente propostos) do Fundo Social Europeu Mais às medidas para o emprego dos jovens. No contexto das ofertas de apoio ao emprego, à educação contínua, à aprendizagem e aos estágios, será importante tentar alcançar um melhor equilíbrio entre os quatro tipos.

(26) Por seu turno, o programa Erasmus+ aumentará substancialmente as oportunidades de aprendizagem e formação no estrangeiro para os jovens, os professores e os formadores, inclusive a nível do ensino e formação profissionais. A política agrícola comum continuará a apoiar, graças a um conjunto reforçado de instrumentos, os jovens que gostariam de se dedicar à agricultura e os jovens que vivem em zonas rurais. O Programa Europa Digital e o Programa a favor do Mercado Único contribuirão para financiar o objetivo de promoção do emprego dos jovens, nomeadamente através de ações orientadas para a aquisição de competências digitais e a promoção do empreendedorismo dos jovens.

(27) COM(2020) 409 final.

(28) Abrangem os investimentos do Fundo Social Europeu e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, incluindo o cofinanciamento nacional.

(29) Programas dos níveis 5 a 8 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ).