Papel
A Agência dos Direitos Fundamentais da UE foi criada em 2007 para prestar assistência e competências especializadas em matéria de direitos fundamentais às instituições, órgãos, organismos e agências da UE, bem como aos seus Estados-Membros quando aplicam o direito da UE.
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi criada pelo Regulamento (CE) n.º 168/2007 do Conselho.
A principal tarefa da agência consiste em recolher e publicar informações e dados pertinentes, objetivos, fiáveis e comparáveis sobre a situação dos direitos fundamentais em todos os países da UE abrangidos pelo âmbito de aplicação do direito da UE. Além disso, a agência promove o diálogo com a sociedade civil, a fim de sensibilizar o público para os direitos fundamentais e divulgar o seu trabalho.
Regulamento que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Domínios de trabalho e âmbito de aplicação
A agência planeia a sua investigação com base em documentos de programação plurianuais e dentro dos domínios temáticos enumerados nos seus quadros plurianuais.
A agência abrange os países da UE. Os potenciais países da UE e os países com os quais tenha sido celebrado um acordo de estabilização e associação podem participar nos trabalhos da agência na qualidade de observadores.
Para mais informações, consultar osítio Web da Agência dos Direitos Fundamentais da UE.
Areas of work and scope
The agency plans its research on the basis of multiannual programming documents and within the thematic areas listed in its multiannual frameworks.
The agency covers EU countries. Potential EU countries and countries with which a stabilisation and association agreement has been concluded can participate in the work of the agency as observers.
For more information please consult the website of the EU Agency for Fundamental Rights.