Contribuir para o processo legislativo através da participação em consultas públicas e da apresentação de observações e sugestões
Há várias possibilidades de contribuir para a elaboração da legislação da UE ao longo de todo o processo legislativo, desde a fase preparatória, passando pela apresentação de propostas de nova legislação, até à avaliação dos atos legislativos em vigor.
Os cidadãos podem dar a sua opinião ao longo de todo o ciclo político no quadro de consultas públicas e de vários mecanismos que permitem apresentar observações e sugestões. Podem ainda consultar a documentação relevante e as contribuições recebidas.
Informe-se sobre as consultas em curso e encerradas e sobre as possibilidades de envio de observações e sugestões e assine alertas para se manter a par das novas consultas.
Saiba mais sobre as várias formas de participação no processo legislativo.
Através da página Reduzir a burocracia. A sua opinião interessa-nos! pode, a qualquer momento, enviar sugestões para melhorar a eficiência e a eficácia da legislação da UE.
Aumentar a participação dos cidadãos e das partes interessadas no processo legislativo e de tomada de decisões é um objetivo importante do programa «Legislar melhor» da Comissão.