(1)

Em 30 de junho de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (1).

(2)

Desde então, o aumento da cobertura vacinal a nível mundial, com vacinas que oferecem elevados níveis de proteção contra os casos de doença grave e morte, bem como a circulação das estirpes BA.4 e BA.5 da Ómicron, que têm sido dominantes em todo o mundo desde julho de 2022 e tendem a ter consequências menos graves do que a anterior variante Delta, conduziram a uma melhoria significativa da situação epidemiológica.

(3)

Por conseguinte, tendo em conta a situação epidemiológica atual e expectável, afigura-se adequado recomendar a supressão das restrições aplicáveis às viagens para a União. Todos os Estados-Membros e os países aos quais se aplica o acervo de Schengen já revogaram estas restrições durante o verão.

(4)

A Recomendação (UE) 2020/912 introduziu, nomeadamente, no seu anexo I, a lista dos países terceiros, regiões administrativas especiais e outras entidades e autoridades territoriais (a seguir designados por «países terceiros e regiões») que satisfaziam os critérios epidemiológicos nela estabelecidos e com base nos quais podiam ser levantadas as restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a União. Com a flexibilização das restrições, essa lista deixou de ser necessária, pelo que deverá ser revogada.

(5)

No entanto, o vírus SARS-CoV-2 continua a circular. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão estar preparados para agir de forma coordenada e proporcionada caso a situação epidemiológica se deteriore significativamente, nomeadamente devido ao aparecimento de uma nova variante preocupante ou de interesse.

(6)

Em especial, se a situação epidemiológica num país terceiro ou região se vier a agravar significativamente, os Estados-Membros deverão, se necessário, impor limitações às viagens não indispensáveis, com exceção das pessoas vacinadas ou recuperadas ou que tenham apresentado resultado negativo a um teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) realizado, no máximo, 72 horas antes da sua partida. Tal não deverá impedir os Estados-Membros de adotarem medidas adicionais à chegada, como, por exemplo, a exigência de testes adicionais, autoisolamento ou quarentena.

(7)

Sempre que um Estado-Membro introduza restrições relacionadas com a COVID-19 em conformidade com a Recomendação (UE) 2022/107 do Conselho (2), os Estados-Membros deverão, no âmbito das estruturas do Conselho e em estreita cooperação com a Comissão, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e o Comité de Segurança da Saúde, coordenar-se com vista a determinar se deverão ser introduzidas restrições semelhantes no que diz respeito às viagens de países terceiros para os Estados-Membros. As informações sobre quaisquer novas medidas deverão ser publicadas o mais cedo possível e, regra geral, pelo menos 48 horas antes da sua entrada em vigor, tendo em conta que é necessária alguma flexibilidade para emergências epidemiológicas.

(8)

Neste contexto, o Certificado Digital COVID da UE estabelecido pelos Regulamentos (UE) 2021/953 (3) e (UE) 2021/954 (4) do Parlamento Europeu e do Conselho deverá continuar a ser o ponto de referência para comprovar a vacinação, a recuperação e os testes. Tal deverá aplicar-se igualmente aos certificados emitidos pelos países terceiros abrangidos por uma decisão de execução adotada nos termos do artigo 3.o, n.o 10, ou do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/953.

(9)

Além disso, sempre que surja uma variante preocupante ou de interesse num país terceiro ou região, os Estados-Membros deverão continuar a ter a possibilidade de tomar, de forma coordenada, medidas urgentes, limitadas no tempo e flexíveis, a fim de conter e de se preparar para a introdução dessa variante preocupante ou de interesse.

(10)

A presente recomendação deverá prever também as necessárias isenções às restrições aplicáveis às viagens de países terceiros para os Estados-Membros. Os viajantes com uma função ou necessidade de caráter essencial deverão ser autorizados a viajar para os Estados-Membros e para os outros países aos quais se aplica o acervo de Schengen igualmente nos casos em que é aplicável o travão de emergência. Para o efeito, a lista dos viajantes com funções ou necessidades essenciais deverá ser adaptada a fim de a limitar às pessoas que devem poder viajar mesmo em tais situações.

(11)

Do mesmo modo, os cidadãos da União e os nacionais de países terceiros que residam legalmente na União deverão sempre poder regressar ao seu Estado-Membro de nacionalidade ou de residência, embora possam ser sujeitos a medidas à chegada. As crianças com menos de 12 anos não deverão ser obrigadas a estar na posse de um comprovativo de vacinação, recuperação ou teste.

(12)

Em conformidade com os artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente recomendação. Uma vez que a presente recomendação constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen, a Dinamarca deverá decidir, nos termos do artigo 4.o do referido Protocolo e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente recomendação, se procede à sua aplicação.

(13)

A presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (5). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua aprovação e não fica sujeita à sua aplicação.

(14)

No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (6), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (7).

(15)

No que diz respeito à Suíça, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (8), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (9).

(16)

No que diz respeito ao Listenstaine, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (10), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (11).

(17)

Todos os Estados-Membros deverão, no interesse do bom funcionamento do espaço Schengen, decidir de modo coordenado sobre qualquer reintrodução de restrições às viagens não indispensáveis para a União,

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Se essas pessoas não estiverem na posse de um Certificado Digital COVID da UE válido, podem ser sujeitas, à chegada, às medidas adicionais mencionadas no ponto 7.

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